CONCEITO DE VALOR E TEORIA PURA DO DIREITO (2)

Segundo KELSEN há, apenas, valores morais relativos. Um valor absoluto só pode ser admitido com base numa crença religiosa na autoridade absoluta e transcendente de uma divindade. Nem há uma moral absoluta, isto é, que seja a única válida, excluindo a possibilidade da validade de qualquer outra.

O bom e justo de conformidade com uma ordem moral não é bom e justo em todas as circunstâncias, nem o que, segundo esta ordem moral, é mau, é mau em todas as circunstâncias. Em diversas épocas, nos diferentes povos e até no mesmo povo dentro das diferentes categorias, classes e profissões, valem sistemas morais muito diferentes e contraditórios entre si, de modo que, em diferentes circunstâncias, pode se diferente o que se toma por bom e mau, justo e injusto. Nada há que tenha de ser havido por necessariamente bom ou mau, justo ou injusto em todas as possíveis circunstâncias.

A afirmação, portanto, de que as normas sociais devem ter um conteúdo moral, devem ser justas, para poderem se consideradas como Direito, quer dizer apenas que estas normas devem conter algo que seja comum a todos os sistemas de moral enquanto sistemas de Justiça. Em vista, porém, da grande diversidade daquilo que os homens efetivamente consideram como bom e mau, justo e injusto, em diferentemente épocas e nos diferentes lugares, não se pode determinar qualquer elemento comum aos conteúdos das diferentes ordens morais.

( Teoria Monetária XXIV )


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