CONCEITO DE VALOR E TEORIA PURA DO DIREITO (6)

Como valor designa-se ainda a relação que tem um objeto, e particularmente uma conduta humana, como um fim. Adequação ao fim é o valor positivo, contradição com o fim é o valor negativo.

Por “fim” pode entender-se tanto um fim objetivo como um fim subjetivo. Um fim objetivo é um fim que deve ser realizado, isto é, um fim estatuído por uma norma considerada como objetivamente válida. É um fim posto à natureza em geral, ou ao homem em particular, por uma autoridade sobrenatural ou super humana. Um fim subjetivo é um fim que um indivíduo se põe a si próprio, um fim que ele deseja realizar. O valor que reside na correspondência ao fim é, portanto, idêntico ao valor que consiste na correspondência à norma, ou ao valor que consiste na correspondência ao desejo.

Quando uma norma prescreve uma conduta que, na realidade, é suscetível de diferente medida, parece que tal conduta pode corresponder à norma segundo diferentes graus, isto é, mais ou menos. Trata-se, porém, de uma ilusão.

Quando uma norma prescreve que o homicídio deve ser punido com vinte anos de cárcere e um tribunal pune o homicídio com prisão por toda a vida e outro tribunal o castiga com dez anos de prisão, não se pode dizer que uma das sentenças corresponde “mais” e a outra corresponde “menos” à norma a aplicar, mas apenas que nenhuma delas corresponde à dita norma. Somente a sentença que puna o homicídio com vinte anos de cárcere é conforme àquela norma.

E quando uma norma simplesmente prescreva que o homicídio deve ser punido com a privação da liberdade, sem determinar a medida dessa privação de liberdade, também a sentença que aplique prisão por toda a vida, não corresponde mais à norma a aplicar que as sentenças que apliquem vinte ou dez anos de prisão, mas a três sentenças correspondem à referida norma absolutamente no mesmo grau, pois a norma deixa ao tribunal a determinação da medida de privação da liberdade.

O mais ou menos não se refere à conformidade com a norma, mas à pena, que pode ter diferentes graus, e a norma a aplicar tem um conteúdo tal que diferentes medidas da pena lhe correspondem em grau igual.

Quando uma norma prescreve que um empréstimo deve ser reembolsado, e um devedor, que contraiu um empréstimo de 1.000, apenas restitui 900, não se pode dizer que ele obedeça à norma “menos” do que se restituísse os 1.000 mas, simplesmente, que ele não se conforma à referida norma, não cumpre a sua obrigação de restituir o empréstimo recebido.

O que é “menos” não é a correspondência à norma, mas a soma de dinheiro: ele pagou menos do que deveria ter pago. E se o devedor restitui os 1.000, ele não obedece “mais” à norma a seguir do quando restitui apenas 900 – mas quando paga 1.000, e só quando paga 1.000 é que ele obedece a essa norma, cumpre a sua obrigação. E também se o devedor, por erro ou por qualquer outro motivo, restitui 1.100 não obedece “mais” à norma do que quando restitui 1.000, pois, com os 100 que ele paga a mais ele atua já foram do domínio de validade da norma a observar. O que é “mais” não é a conformidade com a norma, mas a soma pagar.

Referir o mais ou menos à correspondência à norma constitui um erro lógico.

( Teoria Monetária XXVIII )


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