CONCEITO DE VALOR E TEORIA PURA DO DIREITO (7)

Como se vê dos resumos anteriores, a Teoria Pura do Direito dedicou grande atenção ao conceito de valor, o que era inevitável, pois a teoria dos valores, durante o período que recobre o intervalo entre as duas Grandes Guerras, gozou de muito prestígio entre a elite intelectual da Europa, da qual HANS KELSEN fazia parte,

A preocupação de KELSEN, contudo, era com o conceito jurídico-filosófico de valor e não com a sua noção jurídico-econômica. Ele pretendia demonstrar a separação da Moral e do Direito e evidenciar que o Direito não corporifica um valor e que a moral não constitui o conteúdo, sequer mínimo, da norma jurídica.

Mesmo que o jurista austríaco não tenha adotado uma perspectiva “normativa” do dinheiro, grande parte das formulações da sua Teoria Pura do Direito sobre o valor podem ser aplicadas ao estudo jurídico da moeda.

Ele afirma, por exemplo, que norma e valor são conceitos correlativos; que a norma considerada como objetivamente válida funciona como medida de valor relativamente à conduta real; que a conduta real ( que constitui o objeto da avaliação ) é um fato da ordem do ser e que é a realidade que se avalia, de modo que valor e realidade – tal como o dever-ser e o ser – pertencem a duas esferas diferentes.

Essenciais, também ( para os fins dos nossos estudos sobre o dinheiro ) são a negação da existência de valores absolutos ( inexistem, portanto, os chamados “valores reais” ) de sorte que mesmo a moeda nacional, embora um valor fundamental em cada Estado, pode ser relativizada em sua importância pela moeda estrangeira.

A Teoria Pura do Direito nega que se possa estabelecer uma hierarquia entre os valores, o que Teoria Jurídica da Moeda, contudo, permite, ao cogitar de uma unidade monetária nacional como o valor fundamental da ordem jurídica, do qual todos os outros devem ser derivados, ( o que possibilita o estudo científico- econômico dos valores, negado em tese pela aludida Teoria Pura.)

Além disso, a Teoria Pura do Direito permite-nos comparar os conceitos jurídico-econômicos de valor nominal ( em que o essencial é o fundamento das normas monetárias ) e de valor de troca, noção que provém de ADAM SMITH e pretende estabelecer o poder aquisitivo como “conteúdo” da moeda e dos preços.

( Teoria Monetária XXX )


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