VALORES E PRINCÍPIOS

Depois da Constituição Federal de 1988 a chamada teoria dos princípios tomou conta do Direito brasileiro, chegando às raias de um verdadeiro modismo. Não havia tese de mestrado e de doutorado de certas Universidades em que o candidato ao grau não fosse obrigado a tecer longas considerações sobre a doutrina dos princípios, o que era saudado como fruto do pós-positivismo que teria eclodido com a redemocratização em nosso país.

Não obstante a evidente importância teórica do estudo dos princípios no Direito já podemos perceber hoje – quando a fascinação”principiológica” perdeu um pouco do seu apelo – que essa doutrina envolvia, em parte, uma tentativa de fazer reviver a axiologia ( a filosofia dos valores ) que perdera, por sua vez, terreno, a partir da década de 1960.

No seu conhecido Tratado dos Direitos Fundamentais o eminente ROBERT ALEXY, constata a correlação entre os conceitos de valor e princípio, escrevendo:

“É fácil reconhecer que os princípios e os valores estão estreitamente vinculados entre si num duplo sentido: por um lado, da mesma forma que se pode falar de uma colisão de princípios e de uma ponderação de princípios, pode também falar-se de uma colisão de valores e de uma ponderação de valores; por outro lado, o cumprimento gradual dos princípios tem seu equivalente na realização gradual dos valores”.

” Por isso, enunciados do Tribunal Constitucional Federal ( da Alemanha ) sobre valores podem ser transformados em enunciados sobre princípios, e enunciados sobre princípios ou máximas em enunciados sobre valores, sem perda alguma de conteúdo. “

Prossegue ALEXY afirmando :

“No julgado sobre o semanário Der Spiegel, em vez de ter constado que ‘a liberdade de imprensa’ … ( encerra ) em si mesma a possibilidade de entrar em conflito com outros valores protegidos pela Lei Fundamental o Tribunal poderia também ter dito que a liberdade de imprensa encerra em si mesma a possibilidade de entrar em colisão com outros princípios estatuídos na Lei Fundamental e na resolução sobre a duração da prisão preventiva, do ano de 1973, poderia ter falado, em vez de um conflito entre princípios de uma colisão entre valores. “

Ao maximizar a relevância dos princípios, alguns juristas brasileiros – defensores, muitos deles, de superado jus-naturalismo – pareciam buscar novos caminhos para expressar antigas idéias, como, inclusive, a de que o Direito teria uma fisionomia tridimensional, que abrangeria os fatos, os valores e as normas, e que esses valores teriam natureza metafísica.

Quando insinuavam que as normas corporificavam valores muitos juristas pátrios estavam, na verdade, querendo voltar às antigas teses de que o Direito, por um lado, é oriundo dos fatos e, por outro, deve ter um conteúdo moral, ainda que mínimo.

Numa resposta a tais investidas contrárias à Teoria Pura do Direito alguns juristas nacionais, admiradores de HANS KELSEN, estão procurando demonstrar que o chamado pós-positivismo brasileiro apresenta um acentuado caráter ideológico, que torna, muitas vezes, nebulosa, a sua exposição.

Ponho este espaço à disposição desses juristas kelsenianos, para provocar um saudável debate das suas idéias.


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