SUGESTÕES PARA REDUZIR A SOBRECARGA DO JUDICIÁRIO

O último relatório do Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ) revelou, segundo o jornal Estado de São Paulo , “que os crônicos problemas de morosidade e congestionamento dos tribunais ainda estão longe de ser resolvidos” embora tenha havido uma pequena redução da litigiosidade decorrente da ação de “cidadãos e empresas …contra a União, reivindicando correção de ativos financeiros (e) pleiteando ressarcimento de prejuízos decorrentes de manipulação de índices de inflação.”

Nem o CNJ, nem o Estadão ( que trata do assunto num de seus artigos de fundo de hoje, intitulado “O balanço da Justiça” ) apontam soluções para o problema, não obstante reconhecerem a sua gravidade, limitando-se a elogiar as tentativas de superar a atual sobrecarga da Justiça através de “alterações aprovadas pelo Legislativo para modernizar a legislação processual civil reduzindo o número de recursos e agilizando, com isso, a tramitação das ações” ( o que é feito,porém, a meu ver, às custas do direito das partes e da ruptura da antiga sistemática de nosso Código de 1973, em prejuízo da boa qualidade de nossa ordem jurídica) .

A boa notícia é o “sucesso alcançado pelos Juizados Especiais” que estão pondo em prática o procedimento eletrônico que torna desnecessários os autos do processo, uma experiência que, ao que eu saiba, começou em São Paulo, há menos de uma década, quando era diretor do foro o hoje Desembargador federal José Eduardo Santos Neves, e que está sendo disseminada em outras instâncias.

A antiga praxe dos autos judiciais de papel precisa, efetivamente, ser superada, empregando-se, cada vez mais, os recursos eletrônicos, que, quando bem utilizados, podem simplificar enormemente o trâmite processual. Ao lado dessa providência há duas outras, porém, que poderão reduzir em pouco tempo, a atual sobrecarga do nosso Judiciário, a saber : 1 – a superação da falsa idéia de que a quantidade de processos assegura o prestígio do órgão julgador; 2 – a disciplina jurisprudencial da desindexação das dívidas judiciais.

Achar, como muitos juízes ( especialmente do segundo grau de jurisdição ) ainda acham, que reduzir o número de processos em curso no órgão do qual são membros implica a redução proporcional da importância desse órgão é um manifesto equívoco, pois o que dá prestígio ao Judiciário é a qualidade e a rapidez do julgamento e não o volume de casos a ele submetidos, especialmente quando a quantidade de processos acarreta a morosidade e a perda de valor técnico do julgamento.

Quando à disciplina jurisprudencial da desindexação das dívidas judiciais ela depende, apenas, da “vontade política” dos Tribunais, pois eles dispõem, atualmente, da base doutrinária suficiente para acabar, de uma vez por todas, com a correção monetária dos pedidos e das sentenças, restabelecendo o tradicional princípio do valor nominal cuja vigência o golpe militar de 1964, mal inspirado, suspendeu entre nós por trinta anos, mas que o Plano Real e seus ajustes posteriores revigorou expressamente.

Eis, portanto, três sugestões para eliminar a sobrecarga atual do Poder Judiciário brasileiro, tanto no âmbito Federal como Estadual: 1 ) os juízes adquirirem a consciência de que a redução dessa sobrecarga não importará em perda de prestígio funcional; 2 ) ampliação do emprego dos chamados “autos eletrônicos”; 3 ) a extinção, de uma vez por todas,da indexação das dívidas judiciais.


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