A GUERRA PELOS DIREITOS HUMANOS

O colunista ROGER COHEN, do NYT, em artigo hoje traduzido pelo GLOBO, “A abertura, do Kosovo a Cuba”, a propósito da independência unilateral do Kosovo ( criticada, num texto publicado quase ao lado, pelo jornalista CARLOS MENDO, do El País ) elogia o bombardeio do país em 1999, dizendo que a OTAN “driblou o Conselho de Segurança da ONU … e travou uma guerra … que tinha legitimidade, mesmo que sua legalidade fosse questionada.”

Segundo ele, “direitos humanos transcendem as afirmações de soberania do Estado”, e isso nos leva “ao R2P …“que formaliza a noção de que quando um Estado se prova incapaz de proteger seu povo e crimes contra a Humanidade ocorrem, a comunidade internacional tem a obrigação de intervir, se necessário com força militar.”

O artigo de ROGER COHEN, ao dizer coisas aparentemente tão elevadas, deve ser considerado um exemplo de idealismo. Certo ?

Não ! Errado.

Esse tipo de pensamento platônico do jornalista é irrealista, belicoso, e não deve ser seguido pois foi ele que serviu, em parte, de fundamento, para que os EUA invadissem o Iraque.

NOAM CHOMSMY, no livro “Império Americano, hegemonia ou sobrevivência”, capítulo 3, escreve, a propósito:

“ O exemplo principal da nova era, porém, foi o Kosovo, onde os Estados Unidos e seus aliados agiram apenas por “altruísmo” e “fervor moral”, formulando “um novo tipo de abordagem do uso do poder na política mundial”. (p. 59 )

“ É incontroverso o fato de que o bombardeio precedeu a limpeza étnica e as atrocidades, que, na verdade, foram a conseqüência previsível do mesmo.” ( p. 60 )

“Kosovo e Timot Leste costumam ser citados não só como os principais exemplos da nova era de intervenção humanitária mas, também, como demonstração de como as novas normas estão evoluindo, “na direção de um papel redefinidor para as Nações Unidas”. As normas instituídas pelas potências ocidentais nesses dois casos tornam obsoleto o Estatuto da ONU. A vigência de tais normas legitima a invasão de um país sem a autorização do Conselho de Segurança. … “ essa é a lição a ser tirada pelas Nações Unidas e por todos nós” da invasão do Iraque, fundada, solidamente, nas novas normas.”( p. 63 )

A superioridade hierárquica da legitimidade sobre a legalidade, que ROGER COHEN pressupõe em seu artigo, pura e simplesmente não existe, não passando de uma falácia, que merece críticas e não louvores.

O fracasso da ONU, como ressalta NORBERTO BOBBIO, decorre do fato de que ela não foi capaz, ainda, de se colocar como terceira desinteressada sobre as partes , com a capacidade de impor sanções, sem as quais não se pode falar, propriamente, em vigência de um Direito Internacional.

Diferentemente do que supõe ROGER COHEN, essa capacidade de impor sanções não pode ser “terceirizada” e, ao sê-lo, passar a existir, como num passe de mágica.

A forma possível de globalizar – e ao mesmo tempo centralizar – as sanções é a criação de Bancos Centrais regionais, como ocorreu na Europa, quando da instituição do EURO, que pode conduzir, como queria KANT, à paz eterna na Europa.

O dinheiro – e a falta de dinheiro – podem ser instrumentos de impor sanções, disciplinando as condutas humanas ( individualmente, ou das pessoas organizadas em torno de Estados nacionais ).

Fora daí, fora da imposição não violenta de sanções, a Humanidade não conseguirá superar o impasse atual em que se encontra, e do qual a opinião pública mundial, semi conscientemente, crê que BARACK OBAMA possa tirá-la.


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