UPC E JUROS “FLUTUANTES”

A flutuação dos juros – responsável final pela crise imobiliária americana – é uma variante da nossa conhecida correção monetária.

O caso da indexação brasileira é mais grave do que o dos juros flutuantes americanos, mas o fundamento é o mesmo: as duas regras consistem em admitir a modificação dos valores depois de eles terem sido fixados defintivamente.

Os juros, até recentemente, eram fixos, estabelecidos numa percentagem ( a taxa ) calculada sobre o valor nominal da dívida, de modo que o devedor podia saber, no futuro, quanto devia, efetivamente pagar.

O fundamento jurídico econômico dessa fixidez dos juros, que vige desde o tempo dos romanos, e sempre foi respeitado no Direito Privado, tanto no direito continental como dos países do common law, é o princípio do valor nominal, segundo o qual a dívida, depois de definitivamente constituída, não pode ser alterada, mesmo diante da ocorrência de um fator externo (como a inflação).

De acordo com o princípio do valor nominal , todas as variáveis econômicas podem ser consideradas na fixação do valor, mas isso antes do um ato jurídico (como é o caso do contrato) constituir-se como uma norma. Depois de definitivamente estabelecido o valor não pode ser alterado ( isto é, o banco que contratou juros segundo uma taxa “x” não pode, depois, cobrar uma taxa de “x+y”, ainda que isso esteja previsto pelas partes.) Vale dizer que nem as partes, no contrato, podem prever alterações de valor, para depois que o quantum é fixado.

O princípio nominalista foi estabelecido, no início da Idade Moderna, para garantir a estabilidade dos valores ou, mais exatamente, para assegurar a hierarquia da moeda nacional como o valor fundamental da ordem jurídica de cada Estado.

Quando os bancos, com o apoio dos governos, desrespeitam esse princípio os problemas surgem, mais tempo menos tempo. Tivemos, aqui no Brasil, como resultado da indexação, a crise dos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação, que é, mutatis mutandi, o que está ocorrendo, agora, nos EUA, em decorrência do emprego dos juros flutuantes nas hipotecas conhecidas como sub prime.

Para bem entendermos a gravidade do problema atual da economia americana – que pode estar se encaminhando para uma grave inflação – devemos ter presente, portanto, a lembrança dos tempos da nossa Unidade Padrão de Capital ( UPC ) do antigo BNH. Isso nos ajudará a compreender o que está se passando por lá.


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