DINHEIRO ESTRANGEIRO NO SFH

O correspondente do GLOBO nos EUA, José Meirelles Passos, informa-nos, hoje, que os americanos estão de olho na construção de moradias populares no Brasil, “escaldados pela crise financeira deflagrada pelas hipotecas de alto risco nos Estados Unidos”.

Quando, no regime militar de 1964, o nosso antigo SFH foi implantado e a professora SANDRA CAVALCANTI era presidente do BNH muito dinheiro estrangeiro entrou no Brasil, atraído pela falsa estabilidade que a UPC ( a “moeda” privativa do sistema ) lhe assegurava.

Tudo acabou, porém, dando no que deu: fim do BNH, centenas de milhares de execuções contra adquirentes de imóveis inadimplentes, movimento dos mutuários, quase agonia do sistema – e a principal razão de tudo ter dado errado foi a correção monetária ( que o ministro ROBERTO CAMPOS, na época, considerava uma invenção inteligentíssima )

Agora, se o dinheiro estrangeiro está com vontade de ingressar, de novo, no ramo das construções – se é que ele já não entrou – é preciso não incidir nos mesmos erros anteriores, embora me pareça que a principal atração desses capitais está, precisamente, na aparente repetição desses erros.

O fato é que depois de muitas idas e vindas o lobby da construção civil conseguiu emplacar, afinal, uma lei ( n. 10.931, de 2 de agosto de 2004 ) que é inconstitucional, pois viola dois princípios constitucionais assegurados entre nós para garantir a estabilidade da moeda: o princípio do valor nominal e o princípio da estabilidade dos preços.

Além de ser inconstitucional – ao procurar recriar, de novo, uma “moeda” própria para o setor, semelhante à antiga UPC – a Lei n. 10.931, de 2004, consagra o esdrúxulo instituto da Alienação Fiduciária de Imóveis que retira ao mutuários a tênue garantia, que eles tinham, do direito real à promessa de compra do imóvel.

Ao implantar essa Alienação Fiduciária – um instituto que floresceu na ditadura, em relação aos veículos, criado pelo decreto-lei n. 911, de má lembrança ( que restaurou a prisão por dívida superada desde os tempos de Beccaria com o seu livro clássico Dos Delitos e das Penas)- no caso, agora, de compra de imóveis ( o que não se justifica, sequer logicamente, pois ninguém pode fugir do credor com o imóvel nas costas ) a Lei n. 10.931 retirou o pouco que o adquirente já tinha.

O correto e tradicional, em relação aos financiamentos de imóveis, é a hipoteca, usada no Direito Comparado.

O fato de a crise americana atual decorrer, em grande parte, das hipotecas vinculadas a empréstimos subprime não quer dizer que a hipoteca seja ruim, e sim que os empréstimos subprime o foram.

A hipoteca é melhor do que o nosso sistema de promessa de venda,embora esse da alienação fiduciária seja muito pior.

Os jornais disseram, outro dia, que o Banco do Brasil, além da Caixa Econômica, vai entrar no ramo dos empréstimos imobiliários e que o interesse da indústria da construção, agora, estaria se voltando para os imóveis de adquirentes de baixa renda, o que iria exigir a concessão de subsídios por para do governo federal: ou seja, está sendo armado, de novo, o mesmo filme, do qual conhecemos o início o meio e o trágico fim.

A memória curta é um defeito brasileiro.

Os vestígios daninhos do SFH, porém, ainda estão presentes no dia a dia de nossas vidas, de modo que não é possível esquecê-los.

Salvo por sem-vergonhice ou má fé.


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