IRAQUE: A GUERRA ILEGAL

O conceito de guerra justa está superado.

Haverá, porém, guerras legais ?

Tomemos o exemplo da guerra do Iraque: trata-se de uma guerra promovida, preventiva e unilateralmente, pelos EUA, com base em dados falsos e mentirosos, da qual, contudo, segundo alguns, os EUA não podem sair tão cedo, sob pena de perderem a credibilidade.

Disse, por exemplo, ontem, a esse respeito, o senador McCain, para veteranos de guerra no Kansas: “É um fracasso de liderança apoiar abertamente o fim da ocupação.”

O fato de a guerra ser ilegal, portanto, pode não ter conseqüências. Se McCain, que é candidato à presidência pelo partido Republicano, ganhar a eleição, contra os democratas Barack Obama ou Hilary Clinton ( que são a favor da desocupação ) a despeito de toda a ilegalidade, a ocupação do Iraque pode continuar.

Isso ocorre porque a ordem jurídica, no plano internacional, é um sistema “primitivo” – similar ao das ordens jurídicas nacionais rudimentares – onde cada Estado consegue exercer, unilateralmente, as suas próprias razões, já que inexiste um “terceiro” acima das partes, capaz de aplicar uma sanção contra aquele que for condenado por ter praticado um ato ilegal.

A solução para a guerra do Iraque, portanto (embora o presidente Bush possa vir a ser, no futuro, julgado por um Tribunal Internacional) não é jurídica. O fim do conflito vai depender de acertos políticos e, fundamentalmente, do resultado da eleição para a presidência da República do fim do ano. As guerras floresceram, e florescem até hoje, porque não há uma ordem jurídica internacional, onde o monopólio da violência seja centralizado, como ocorre nos Estados nacionais.

A dificuldade prática de se encontrar um terceiro, acima das partes, que possa aplicar punições ( uma ONU hipoteticamente fortíssima, capaz de se impor militarmente sobre os EUA no caso de eles não cumprirem uma também hipotética Resolução para que eles deixem o Iraque ) talvez se situe na natureza normalmente violenta e centralizada das sanções jurídicas.

Uma organização internacional militarmente mais forte do que os EUA, capaz de ameaçá-los pela força, é impossível de se imaginar. Mas pode haver uma forma de sanção – de caráter monetário – capaz de atingir esse resultado.

Segundo NICHOLAS D. KRISTOF, colunista do NYT, no artigo “US$ 5 mil mal gastos por segundo na guerra”, hoje traduzido pelo Estadão ( e publicado logo abaixo da declaração de McCain favorável à permanência dos EUA no Iraque ) a guerra não está sendo financiada pelos tributos ( de modo que atual geração de ricos daquele país não a sente diretamente no bolso ) e sim por empréstimos, dos quais a China ( ao lado de outros países ) é credora de cerca de 40% do montante.

Vê-se, através desse triste exemplo, como a guerra e as finanças têm uma relação íntima que, corretamente decifrada, pode nos ajudar a alcançar a Paz. Para que isso ocorra devemos partir, a meu ver, do conceito de que a moeda é uma forma jurídica de organização social (nacional e internacional ) que se baseia em sanções não violentas e descentralizadas.

A organização internacional, para deixar de ser primitiva, deve deixar de se estruturar, preferencialmente, nas normas tradicionais dos Direitos nacionais, que deram certo para organizar as pessoas nos Estados modernos centralizados, e caminhar para a criação de moedas regionais – já que uma moeda internacional única, a esta altura, não é ainda concebível – emitidas por Bancos Centrais também regionais, que possam, através de procedimentos típicos de qualquer Banco Central, disciplinar as relações entre as pessoas e os povos, cada vez mais complexas no mundo globalizado em que vivemos.


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