A CHAMADA “BOLSA DITADURA”

Em sua crônica de hoje no GLOBO o colunista LUIZ FERNANDO VERÍSSIMO evidenciou a injustiça que uma parte da opinião pública está cometendo com os jornalistas JAGUAR e ZIRALDO, a propósito das indenizações que receberam da União Federal pelos danos comprovados que o governo lhes causou na época da ditadura.

As vítimas de atos ilícitos são indenizadas mediante pagamento em moeda não só no Brasil como em todos os demais países do mundo, e ninguém reclama contra isso. A Alemanha indenizou, monetariamente, os judeus que foram perseguidos e maltratados pelos nazistas em meados do século passado. Porque, então, essa reação contrária – e extemporânea – das últimas indenizações pagas aos dois jornalistas ?

Há, grosso modo, duas modalidades de sanções jurídicas: as violentas, centralizadas ( que consistem na privação da vida, da liberdade, da propriedade ou dos direitos políticos ) e as não violentas, descentralizadas ( mais conhecidas como poder liberatório ) através das quais o devedor se libera de suas obrigações mediante a transferência de mãos de uma quantidade determinada de dinheiro.

Na medida em que a anistia recíproca perdoou os servidores, civis e militares, do Estado que poderiam ter sido punidos criminalmente pelos delitos que praticaram nos chamados “anos de chumbo” – tendo a União Federal aberto mão do emprego, contra eles, de sanções violentas – nada mais justo do que indenizar, pecuniariamente, as vítimas do que foi depois reconhecido como ilícito por uma comissão designada especialmente para esse fim.

Quem é contra isso defende a truculência como solução: pensa que está sendo justo mas está, apenas, sendo atrasado.


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