BANCOS CENTRAIS INDEPENDENTES

O Banco Central do Brasil goza, desde o início deste governo, de uma rigorosa independência de fato que decorreu, em grande parte, do entendimento pré-eleitoral muito positivo dos ex-ministros PEDRO MALAN e ANTÔNIO PALOCCI, e vinha sendo responsável pelo sucesso da atual política de estabilidade de preços, que permitiu ao país passar a merecer o respeito, nacional de internacional, daqueles que levam a sério a análise da política monetária.

Não foi fácil, por certo, manter essa independência de fato, diante, especialmente , do “fogo amigo do público interno”, que provinha do grupo de membros do PT que consideravam que o Banco Central, pela sua importância, deveria subordinar-se aos ditames dos políticos eleitos pelo povo.

Recentemente, por sinal, o presidente Hugo Chávez – com base nesse tipo de argumento – tentou aprovar uma reforma constitucional que retiraria a autonomia e independência do Banco Central venezuelano ( que lhe é assegurada pela Constituição, desde 1992 ) no que foi, afinal, derrotado .

As alegações contrárias à independência dos Bancos Centrais são, principalmente, duas:

1 – o chamado “déficit democrático”, entendendo alguns, como eu disse acima, que uma instituição livre do controle político direto não tem legitimidade democrática;

2 – o temor da ocorrência das “perdas por atrito”, que resultam da eventual falta de coordenação das políticas monetária e fiscal e recomendam a subordinação do Banco Central ao governo.

Como considero a política monetária diversa da política tradicional – na medida em que lida com sanções não violentas e descentralizadas, enquanto esta última envolve o risco concreto de privação da liberdade das pessoas e de suas propriedade – não concordo com essa alegação de défict democrático de um BCI.

De qualquer modo, a tendência dominante da atual doutrina ( como demonstra ROSA MARIA LASTRA, com fundadas razões, em seu livro “Banco Central e Regulamentação Bancária”), é a de prestigiar a independência dos Bancos Centrais, a despeito de os seus membros não serem eleitos pelo voto popular, desde que haja transparência de suas ações.

No caso das “perdas por atrito” – que é o que parece estar ocorrendo no Brasil neste momento – a questão é diferente, e se torna, às vezes, politicamente delicada, porque envolve as personalidades dos presidentes do Banco Central e do ministro da Fazenda.

Segundo as notícias dos jornais de hoje o presidente Lula teria atribuído à inábil disputa pública entre o ministro Guido Mantega e o presidente Henrique Meirelles a decisão – que lhe provocou torcicolo – de o Banco Central aumentar os juros em 0,5% ( quando o máximo que lhe parecia razoável seria 0,25%).

A meu ver, o Banco Central errou, redondamente, em elevar os juros neste momento.

Parece-me, contudo, inadmissível, que um ministro da Fazenda tenha feito campanha contra a política do Banco Central, que teria gerado um desentendimento que acabou nos prejudicando a todos.


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