O BANCO CENTRAL E A INFLAÇÃO

No seu livro Banco Central e Regulamentação bancária a professora ROSA MARIA LASTRA deixa claras as divisões de atribuições que em geral existem entre o Tesouro e o Banco Central ressaltando a possibilidade não só de atritos, entre ambos, como a necessidade de os dois trabalharem em conjunto para conter a inflação.

No estágio atual da nossa civilização, em que vivemos sob as normas de um Estado Monetário, a estabilidade dos preços é essencial para o funcionamento da ordem estatal como um todo sendo, portanto, indispensável o entendimento entre as duas organizações públicas que tratam, respectivamente, da moeda e da Lei: o Banco Central e o Tesouro, o que ocorreu até recentemente no Brasil, embora, neste momento, pareça não mais existir.

Foi o bom diálogo entre o ministro da Fazenda e o presidente do Banco Central que permitiu os avanços do Plano Real, a implantação de uma nova moeda, a redução dos juros e o crescimento do país. Agora, porém, essa lua de mel aparentemente acabou.

Isso significa que, daqui para a frente, os sinais emitidos pelo governo em direção ao mercado serão cada vez mais contraditórios e os desacertos se refletirão negativamente sobre a estabilidade da moeda, salvo se o presidente da República perceber, a tempo, o que está ocorrendo, e promover a substituição de um dos dois principais personagens da chamada “ekipe econômica”.

Não basta, porém, fazer esse necessário ajuste entre as duas personalidades chave do sistema financeiro. É preciso que isso venha no bojo de um projeto acadêmico de aprimoramento da moeda nacional, que ainda se ressente da interrupção que houve, ainda no governo anterior, na edição das medidas complementares ao Plano Real.

Prevejo que a inflação brasileira, não obstante o recente aumento dos juros – talvez, ao contrário, por causa desse aumento – vá continuar subindo, mantendo com a redução da cotação do dólar uma relação maldita,que poderia, a meu ver, ser evitada, se o Estado brasileiro como um todo – aí compreendidos não só o Tesouro e o Banco Central, mas também o Judiciário e o Legislativo – decidisse impor uma disciplina correta para a sua moeda, eliminando os mecanismos artificiais que foram criados para sustentar a Economia nos tempos da hiperinflação.

O professor GUSTAVO FRANCO, no livro que escreveu sobre o Plano Real, traça um quadro impressionante desses tempos:

“O Brasil – sem estar envolvido em guerras ou revoluções – viveu, de fato, uma hiperinflação que nada deixa a dever às outras de que se tem notícia. Circunstâncias políticas especiais permitiram que uma inusitada pilhagem do setor público tivesse lugar “em tempos de paz”, através de uma extraordinária acumulação de deveres e compromissos impostos ao Estado, representando despesas em valores infinitamente maiores que as possibilidades de financiamento existentes. Em decorrência disso, verificou-se uma degeneração absoluta da intervenção do Estado na economia, tanto na área fiscal quanto na regulatória, da qual resultou a explosão da inflação.”

Para que todo esse caos “funcionasse” havia um sistema hegemônico e abrangente que foi implantado, ditatorialmente, através de milhares de normas que obedeciam ao “princípio” da correção monetária. O Plano Real conseguiu reverter, na sua maior parte, essa situação, mas deixou brechas que até hoje atrapalham a administração da moeda nacional.

O ideal, a meu ver, seria que aquela mesma união de economistas e juristas de escolas diversas, que possibilitou a formulação das Reformas monetárias de 1986 a 1994 fosse, de alguma forma, reproduzida – com a participação, agora, dos membros da nova geração – para serem dados os arremates finais nas aludidas reformas, do que resultaria, a meu ver, sem dificuldades intransponíveis, a redução da taxa de juros e o equilíbrio da taxa de câmbio.

O Banco Central, sozinho, não vai conseguir mais, doravante, a meu ver, segurar a inflação e muito menos o câmbio.


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