VIOLAÇÃO DE DIREITOS

A polícia do Rio de Janeiro continua matando à vontade.

Hoje, à procura de traficantes do Complexo do Alemão que estariam escondidos na Cidade de Deus, a polícia matou 10 bandidos, além de ferir três senhoras da comunidade uma das quais faleceu.

Continua em pleno vigor a tática da “war on drugs” que já se revelou um fracasso em outros países. Afora isso, a ação da polícia do Rio viola a Constituição brasileira – que não adota a pena de morte – e desrespeita o princípio constitucional do “due process of law”, uma vez que ninguém pode ser condenado sem antes ser julgado.

Não é possível que a área jurídica do Estado tenha deixado de alertar, ainda que reservadamente, a cúpula da Administração quanto às ilegalidades e os riscos dessas ações policiais, e que o governo não conheça as conseqüências maléficas de prestigiar medidas ilegais, que acabam fortalecendo grupos de servidores no seio de suas respectivas corporações, em detrimento das instituições.

É preciso que as organizações estaduais e federais, públicas e privadas, de Direitos Humanos que têm estruturas adequadas para enfrentar esse tipo de situação, impeçam a preservação de tal estado de coisas.


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