ARREMATES ÉTICOS E JURÍDICOS

Reconhecendo, embora, os avanços alcançados, nesses últimos seis anos, nas áreas econômica e social – que considerava “inimagináveis”, quando LULA tomou posse como presidente da República – o Estadão cobra coerência do governo, apontando algumas questões éticas que devem ser imediatamente enfrentadas , agora que o Brasil se tornou um país sério.

Considero que, ao lado desses arremates éticos, de que trata o Estadão, o governo atual tem o dever de tomar algumas providências também na área jurídica – mais especificamente, de Economia Jurídica – sem as quais dificilmente vamos alçar o vôo pelo qual a minha geração torceu e que esperou a vida toda.

Os nossos “companheiros” do BRIC – Rússia, Índia e China – não obstante tenham enfrentado grandes tropeços no século XX, não tiveram o azar, que nós tivemos, de ser obrigados a conviver com a correção monetária ( uma invenção “tupiniquim”, como a denominava o professor MÁRIO HENRIQUE SIMONSEN ), a partir do golpe militar de 1964 e durante nada menos do que trinta anos.

A “inversão dos valores” que a indexação promoveu no Brasil – inclusive a hiperinflação que ela ajudou a propiciar no final da década de 1980 – contaminou a nossa ordem jurídica gerando um “lixo correcciomonetario” que não foi eliminado até hoje.

Diferentemente dos problemas econômicos, que tendem a globalizar-se, as questões jurídicas mantém, mais acentuadamente, as suas características nacionais. Talvez por isso os investidores estrangeiros, e as agências de risco, não avaliem tão bem, como nós outros, os danos causados pela indexação ao Estado brasileiro, pois elas repercutem em nosso dia a dia, e não no deles.

Há muitos arremates, enfim, a fazer, não apenas no campo ético, como diz o editorial de hoje do Estadão, mas, também, na economia jurídica brasileira.


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