O TETO

O teto, no tempo em que eu passei no governo federal, chamava-se “fig”, porque ninguém podia ganhar mais do que o presidente da República de então; ônus esse uma reforma administrativa, da qual o deputado MOREIRA FRANCO foi relator, transferiu para o STF, de modo que hoje ninguém no serviço público pode ganhar mais do que um ministro da Corte Suprema.

Daí porque essa pressão atual para que um ministro do Supremo passe a ganhar mais, já que, com isso, o teto de todo o serviço público fica mais elevado, beneficiando todos os servidores, o que é um dos graves problemas que o governo vai ter que enfrentar, caso suba a inflação, e ela está subindo.

Nós todos – uns mais, outros menos – temos a mania de praticar hipostasias, por nossa conta, no sentido de que gostamos de ver “encarnadas” as nossas idéias, transformando-as em coisas reais, e foi isso que se deu, infelizmente, com o teto, que parecia, na época, ser uma proposta inteligente, pois ninguém no serviço público poderia ultrapassar o teto ( o que, com efeito, nas nossas casas, não conseguimos fazer).

Criou-se, até, uma figura fantástica, para viger nos Estados: o sub-teto que nem na realidade existe: pode haver rebaixamento do teto, pode haver um jirau, mas sub teto, de fato,não há.

De qualquer modo, o governo sentiu-se garantido, durante algum tempo, com a instituição do teto, mas, agora, tem todos os motivos para estar preocupado. E se o teto não conseguir barrar os aumentos, no serviço público? Vocês já imaginaram o despesão que vai ser aumentar todos os vencimentos e subsídios nos três níveis da Federação dos funcionários da ativa e aposentados ?

E isso logo agora, quando pessoas chegadas ao núcleo da Administração falam a favor de uma redução de despesas públicas, para conter a inflação, e um dos alvos preferidos dessas diminuições é, sempre, o servidor público. Será que o STF vai permitir que desabe o teto ?

Em Direito, e em Economia há , sempre, o perigo de se acreditar que as metáforas são verdades. O teto dos presidentes FHC e LULA – assim como o “congelamento” do presidente SARNEY e as “torneirinhas” do presidente COLLOR –são figuras de retórica, de modo que não dá para confiar neles.

É preciso, então, evitar, de qualquer jeito, que a inflação suba para que o teto não seja elevado. Ocorre que se a contenção da inflação depender, apenas, do Banco Central aumentar os juros, como os juros brasileiros são indexados ( e a SELIC é usada como fator de correção monetária ) a dívida pública vai elevar-se de modo desmesurado e, com ela, as despesas aumentarão, e haverá mais inflação, com o que ingressaremos num novo círculo vicioso.

Os políticos têm a impressão de que é melhor não fazer nada do que tomar medidas que podem não dar resultado , ou em relação às quais eles não estão muito seguros e, talvez por isso, o governo não tenha decidido, ainda, eliminar os resíduos de indexação que o Plano Real deixou escapar pelos dedos. Mas isso deve ser feito imediatamente.

A nossa inflação atual não é de demanda, não resulta da elevação dos preços das comodities, não decorre do aumento do crédito, daí porque podemos denominá-la de “institucional”: ela aumenta porque nós, oficialmente, a indexamos. Ela continua a ser a “inflação morta”, de que falava o ex-ministro DELFIN. Sendo assim, quanto mais tempo o presidente LULA esperar, pior, porque vai ficar mais difícil manter “tetos” e outras invenções do gênero para conter as pressões por aumentos que estão ocorrendo no setor público.


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