O GRANDE EQUÍVOCO DO PLANO REAL

No artigo “Grau de confiança, grau de respeito” , publicado em O ESTADO DE S.PAULO de 11 de maio de 2008, o ex ministro PEDRO MALAN refere-se aos nomes dos personagens que foram capazes de colocar em vigor o plano econômico que livrou o nosso país de uma hiperinflação que fazia do Brasil um “recordista mundial em termos de inflação acumulada nos 30 anos de 1963 a 1993”

Sintetiza MALAN, no seu artigo, todos os progressos e benefícios que resultaram do Real e transformaram o país numa Nação séria, respeitada no mundo inteiro pela disciplina de sua economia, o que foi obtido pelos governos ITAMAR FRANCO e FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, e mantido pelo governo LULA ( o que evidencia que o Plano Real é o produto, voluntário ou involuntário, de uma união momentânea dos três principais partidos políticos brasileiros, o PMDB, o PSDB e o PT.)

O artigo do ex ministro serve, contudo, para evidenciar, também, o grande engano em que ele incidiu, e continua a incidir, ao admitir a possibilidade de serem destacadas as duas principais funções da moeda, de medida de valor e de meio de pagamento, o que se percebe, nitidamente, na seguinte passagem do seu texto, in verbis:

“ A URV foi lançada formalmente por medida provisória com data de 28 de fevereiro de 1994 e, após quatro longos meses de transição, se converteu no real, ao ser-lhe conferida propriedade de meio de pagamento.”

Considera PEDRO MALAN, como se vê, que a URV, em 28 de fevereiro de 1994, seria, apenas, uma “medida de valor”, que foi convertida em “meio de pagamento somente 4 longos meses depois, quando se tornou o Real, o que é um grave erro teórico, por duas razões:

1 – as funções da moeda são inseparáveis, não sendo possível ( salvo para fins de estudo ) separar-se a sua propriedade de meio de pagamento da de medida de valor;

2 – não foi a URV que se converteu no Real, mas o Cruzeiro Real, que era a moeda vigente anteriormente.

A verdade é que a moeda “mede” o valor, para que os agentes econômicos saibam a quantidade de peças monetárias que serão necessárias para liquidar – como meio de pagamento – as obrigações pecuniárias. As duas funções da moeda são as suas duas faces, tão unidas, na teoria, como o são na realidade ( já que ninguém consegue cortar ao meio uma cédula ou uma espécie divisionária para transformá-las em dois elementos autônomos. )

Esse erro teórico do ministro MALAN – que ele, como homem de bem que é, deve reconhecer para superá-lo –decorre dos ensinamentos ( errados ) da doutrina da correção monetária que partiam do pressuposto de que era possível destacar as duas funções da moeda, de modo que ao cruzeiro manual de 1964 ( quando a indexação nos foi legislativamente imposta pela Lei n. 4.357) fosse reservada a função apenas de meio de pagamento transferindo-se para a ORTN (Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional ) a função de medida de valor.

A URV foi, de fato, o último grande indexador compulsório, geral, e automático da economia brasileira, tão artificial como era toda a correção monetária que ela se propunha a acabar.

Como acontece, às vezes, com os artifícios, a URV foi bem sucedida: durante os 4 longos meses em que vigeu, corrigindo preços e salários, ela indexou praticamente todas as obrigações monetárias existentes na ordem jurídica brasileira, “oeeretenizando” – como tinha proposto, inicialmente, LARA RESENDE – a Economia, até que foi dada a freada definitiva na indexação (ou quase definitiva, mas isso é um outro problema ).

O preço da utilização da URV, porém, até hoje está sendo dispendiosamente pago, pois continuamos agindo como se ela, URV ( e é isso o que diz MALAN no seu artigo ), e não o Cruzeiro Real do tempo de ITAMAR, tenha sido convertida em Real: como se ela tenha sido uma moeda, e não um indexador.

É preciso que a equipe do ex presidente FERNANDO HENRIQUE, responsável por um dos maiores feitos da história monetária brasileira, reconheça esse equívoco, e, em conjunto com os técnicos do governo LULA – pois o PSDB e o PT, como disseram, em evento do dia 20 em São Paulo, LULA e SERRA, estão dispostos a por em prática “ um novo jeito de fazer política” – promovam os estudos que se impõem para que o Plano Real possa cumprir, integralmente, o seu papel de estabilizador dos preços, e o Brasil consiga sair do impasse em que monetariamente se encontra atualmente, do que decorre, em grande parte, a supervalorização do Real e o nível altíssimo ( e parece que novo crescente ) das taxas de juros.


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