O QUE FAZER PARA REFREAR A VIOLÊNCIA POLICIAL

O relatório da Anistia Internacional, hoje divulgado, condena a “política de enfrentamento” do governo do Estado do Rio de Janeiro, da qual vem resultando uma matança policial sem precedentes que, além de ineficaz, é um vexame para todos nós.

O mesmo relatório aproveitou a oportunidade para dar um pito no presidente LULA pelo seu contraditório apoio público a essas violações recentes dos Direito Humanos.

Sendo um homem de origem humilde, e tendo militado, durante anos, em movimentos populares, o presidente LULA deve saber avaliar bem a relevância da política de Direito Humanos, tendo-se irritado por certo, com os respingos que o atingiram e logo compreendido a má carona que pegou nessa história, do que vai resultar, sem dúvida, alguma modificação no seu relacionamento com o risonho aliado local.

O governador do Estado, por sua vez, deve sair, imediatamente, da linha de frente dessa equivocada “guerra” em que se meteu, passando o controle e a supervisão da política de segurança local a um Conselho de Justiça e Segurança, que reúna Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado e Secretarias ligadas à área de Segurança, com a responsabilidade de restaurar a legalidade da ação das polícias locais.

Não é possível que algumas poucas autoridades estaduais do alto escalão comprometam os demais membros do Executivo, dos outros poderes e os dirigentes da sociedade civil estadual, mandando matar, sumariamente, seres humanos, como se neste país existisse a pena de morte para os bandidos, e não estivéssemos todos sujeitos ao Estado de Direito e ao devido processo legal.

Esse tipo de política de “enfrentamento”, que o governo local ainda procura defender na nota lamentável que hoje divulgou, está servindo de mau exemplo para as polícias de outros Estados e tornou-se um grave fator de desmoralização do Rio de Janeiro perante entidades nacionais e internacionais de defesa dos Direitos Humanos, do nível de respeitabilidade da Anistia Internacional.


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