INTERRUPÇÃO DO CURSO DA NOSSA HISTÓRIA MONETÁRIA

Numa alteração monetária ocorre o seguinte: 1 – o fundamento da nova moeda é a antiga moeda; 2 – há uma regra de conversão das obrigações monetárias antigas para a obrigações na nova moeda.

Ou, em outras palavras: quando uma moeda nacional é substituída por outra, as obrigações monetárias, na antiga moeda, devem ser transformadas em novas obrigações monetárias, que passarão a ter como fundamento a nova moeda – nova moeda essa que, por sua vez, teve como fundamento a antiga moeda.

Tomando como exemplo o que aconteceu quando o Mil Réis foi substituído pelo Cruzeiro – e tendo bem presente a dualidade “moeda” e “obrigação monetária” – constataremos que, naquela ocasião ( em 1942 ), foi decretado que 1 (um ) Cruzeiro seria igual a 1 ( um ) Mil Réis.

Foi estabelecida, assim, uma relação de 1.000 (mil ) para 1 (um): uma obrigação monetária – um aluguel, por exemplo – de 2.000 ( dois mil ) réis passou a ser de 2 ( dois ) Cruzeiros.

Uma única possível confusão, naquela época, pode ter decorrido do fato de que o Mil Réis, em si, era um múltiplo ( do antigo Real português ), e a conversão parecia estar sendo feita de 1 (um ) para 1 ( um ) e não de 1.000 ( mil ) para 1 ( um ), o que, contudo, na prática, não causou qualquer problema.

Ao ficar explicitado que o Cruzeiro valeria 1 Mil Réis estava sendo juridicamente declarado que o fundamento do Cruzeiro era o Mil Réis. Por outro lado, foi estabelecido qual seria o simples cálculo a fazer para se saber por quantos Cruzeiros uma obrigação monetária em Mil Réis seria liquidável.

Com o Real, porém, aconteceu algo muito diferente, o que complicou, e ainda complica, todos os nossos cálculos.

A moeda que antecedeu o Real foi o Cruzeiro Real: mas foi escamoteado o fato de que o Cruzeiro Real era o fundamento do Real .

Por outro lado, não houve regra de conversão das obrigações monetárias antigas na nova moeda, pois entre o Cruzeiro Real e o Real vigeu, durante cerca de quatro meses, a Unidade Real de Valor – URV, que foi tratada como se fosse uma moeda plena, embora ela não passasse de uma medida de valor.

O resultado é que cada vez que alguém precisa saber quanto vale hoje uma dívida anterior a 1994 tem que consultar um contador, um especialista em cálculos, que usa umas planilhas que produzem resultados variáveis, conforme os índices que forem empregados ( e cobra para isso, evidentemente, os seus honorários )

Em síntese, temos o seguinte: 1 – O pobre Cruzeiro Real foi, na prática, eliminado da nossa história monetária ( tanto assim que os brasileiro mal se lembram de que sequer ele tenha existido ). ; 2 – O Real, portanto, não tem, explicitamente, fundamento no Cruzeiro Real; 3 – Até hoje não conseguimos transformar, correta e definitivamente, em Reais as dívidas antigas expressas em Cruzeiro Real.

Foi , de certa forma, interrompido o curso normal da nossa história monetária, o que gera dúvidas e inseguranças que precisam ser superados, para que passemos a viver, doravante, uma tranqüila normalidade monetária.


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