PERDOAR PODE SER FAZER JUSTIÇA !

Há uma tendência de considerar-se o perdão como uma demonstração de fraqueza de quem perdoa, e uma injustiça em relação aos que agiram segundo a norma que gerou os efeitos objeto do perdão.

O perdão é visto, por muita gente, como algo que só tem um sentido religioso ou poético, o que o transformaria, politicamente, numa distorção.

É preciso distinguir, porém, entre o perdão negativo e o perdão positivo, entendendo-se este último como o reconhecimento de que a regra descumprida, geradora das atuais sanções, é falsa e errada.

Nesses casos perdoar é mais do que apenas perdoar: é também fazer Justiça.

O jornal ESTADO DE S. PAULO, em seu editorial de hoje, sob o título “Uma dívida cara demais”, sobre as dívidas dos Estados e Municípios com a União Federal, propõe a revisão dos encargos dessas dívidas, que ainda prevêem a incidência da correção monetária com base na variação do IGP-DI.

Ora, a União Federal, no uso de sua competência para legislar sobre moeda, restaurou, a partir de 1994, o princípio nominalista em nosso Direito, eliminando, em conseqüência, a correção monetária, não tendo cabimento continuar ela a cobrar dos Estados e Municípios encargos vinculados à variação de indexadores.

É hora do perdão positivo desses encargos, o que não seria outra coisa senão o reconhecimento de eles estão sendo erroneamente cobrados.

Isso seria, por sinal, uma das formas de reduzir a nossa inflação sui generis, e constituiria o reconhecimento, pelas burocracias públicas, que a indexação é coisa do passado, que não pode servir de motivo para a elevação das dívidas dos Estados e Municípios.


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