PREÇOS & OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS

Está havendo na mídia uma grande confusão entre a noção de “preços” e de “obrigações pecuniárias”, que fica evidente quando se assiste a um dos muitos programas de televisão que cuidam de assuntos econômicos.

Os preços são o reflexo imediato de uma situação de fato, que pode ser apurada num determinado momento; já as obrigações pecuniárias são uma situação de direito, que decorrem de negócios jurídicos, constituídos no passado.

O grave dessa confusão é que os índices de preços ( que refletem o passado ), são usados, no Brasil, para corrigir, no futuro, as obrigações pecuniárias. Assim, quando os preços presentes sobem, na medida em que eles são usados para corrigir monetariamente as obrigações pecuniárias, essas também sobem.

É verdade que a inflação mundial pode estar contribuindo para a elevação, neste instante, de certos preços no Brasil e a elevação das taxas de juros, pelo Banco Central, pode desestimular a demanda. Mas esse aumento dos juros não vai impedir que as obrigações pecuniárias, já constituídas, pressionem, pouco adiante, o custo de vida, aumentando os índices, o que acarreta uma espiral de aumentos.

Vejamos o caso dos aluguéis, que são corrigidos pelo IGPM, um índice de preços que se elevou, neste mês, demasiadamente.

O devedor dos aluguéis, mesmo tendo um contrato em curso, cujo valor foi fixado no passado, vai ver sua despesa presente aumentar, sem que isso tenha qualquer vinculação com a elevação das cotações dos alimentos no mundo, permitindo que um problema inteiramente alheio à vida das partes acabe contribuindo, indiretamente, para que uma delas tenha comprometida a sua renda.

Não há formula fácil de controlar o aumento dos preços, mas há, no Brasil, uma forma fácil de controlar o reajuste das obrigações pecuniárias, bastando aumentar o prazo ( de um ano para dois anos, por exemplo ) em que a nossa legislação autoriza que esse reajustamento seja feito.

Se enfrentarmos a indexação, eliminando-a integralmente, ou, mesmo, dilatando, num primeiro momento, os seus prazos, podemos usar a sua força a nosso favor,obtendo uma vantagem comparativa.

É importante, de qualquer modo, que a mídia não confunda preços e obrigações pecuniárias.


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