O RISCO DE VOLTA DA INDEXAÇÃO

A principal manchete do Estadão de hoje, domingo 29 de junho, contém uma grave advertência: um fenômeno que parecia ter ficado para trás, a indexação, está de volta, e pressiona para cima o custo de vida, já que mais de 40% do índice de Preços ao Consumidor Amplo ( IPCA ) e o do Índice de Preços ao Consumidor ( IPC ) da FIPE, são de produtos ou serviços que, de alguma forma, levam em consideração aumentos a inflação passada, em seus reajustes, formal ou informalmente.

A discussão sobre o recrudescimento da correção monetária no Brasil chegou, portanto, à primeira página dos jornais, sendo importante saber o que fazer diante dessa ameaça.

A correção monetária não é um problema apenas Econômico: ela é, também ( como incide sobre a obrigação monetária ), uma questão de Direito. Para acabar com o perigo que atualmente nos ronda, portanto, não basta ouvir economistas: é preciso incorporar os juristas nessa discussão ( tendo o cuidado, porém, de escolhê-los a dedo, pois a maioria deles está comprometida, de uma forma ou de outra, com a indexação, ou defende clientes que têm interesse nela).

Felizmente há hoje, no Supremo Tribunal Federal – e em outros Tribunais Superiores – vários ministros que conhecem bem essa matéria, ou por serem especialistas e autoridades em Direito Econômico ( como o ministro EROS GRAU ), ou por terem estudado a fundo a questão, como foi o caso do ministro GILMAR MENDES FERREIRA, que escreveu extenso estudo sobre o Plano Collor, quando fazia parte da AGU ( publicado no volume 186 da Revista de Direito Administrativo.)

Na pior das hipóteses, se a velocidade e a extensão da recidiva da correção monetária forem muito grandes, a solução terá que ser uma nova Reforma Monetária, o que será muito oneroso.

Creio, porém, que, antes, há muito o que fazer, do ponto de vista jurídico, para manter os princípios nominalista e da estabilidade dos preços – os dois pilares de uma ordem monetária saudável, em qualquer parte do mundo.

Há necessidade de uma mudança de mentalidade dos operadores do Direito, e dos economistas, que ainda acreditam que a inflação é a nossa moeda nacional, pelo que todas as obrigações monetárias devem girar em torno dela ( como pensava Ptolomeu em relação ao sistema solar).

Precisamos ter a consciência de que deve imperar o regime nominalista, e não o “valorismo”, que foi implantado, à força, no Brasil, pela ditadura militar de 1964. È preciso não esquecer, além disso, que também vige, entre nós, o princípio jurídico da Estabilidade dos Preços,

Uma tradição “valorista”, contudo – que está enraizada, especialmente, no Poder Judiciário – faz o brasileiro agir como se os princípios Nominalista e o da Estabilidade dos Preços não existissem, e como se devesse prevalecer um absoluto “salve-se quem puder” em questões monetárias.

A própria Constituição Federal brasileira assegura a preservação do valor nominal das obrigações, ao garantir o respeito ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada, o que significa que as sentenças e os contratos, depois de definitivamente constituídos, não podem ser modificados compulsoriamente, por fatores externos a esses atos jurídicos ( como é o caso da variação dos níveis de preços).

Não sei como os Juízes brasileiros conseguem conviver com tantas violações legais e constitucionais provocadas pela correção monetária – mas o fato é que conseguem – de modo que os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário vão ter que agir juntos para reverter a atual situação de anormalidade ( que o passar do tempo parece ter tornado “normal” ).

Se isso não for feito, a tempo, se representantes da Câmara e do Senado, do Supremo Tribunal Federal e do Executivo não se reunirem, formalmente, para enfrentar a ameaça de retorno da indexação, a único jeito – muito mais cedo do que se espera – vai ser promover mais uma nova Reforma Monetária, o que será, a meu ver, um vexame nacional.


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