PRINCÍPIO DA RETRIBUIÇÃO

A cada pressuposto deve corresponder uma conseqüência.

Não adianta pedir desculpas ( porque elas podem não ser aceitas ); não adianta entender a não aceitação dessas desculpas; não adianta querer culpar apenas os policiais militares; não adianta cursos imediatos de reciclagem: a conseqüência do assassinato do menino João Roberto pela polícia não pode deixar de ser a demissão do Secretário de Segurança José Mariano Beltrame.

O único que tem o poder, ad nutum, de promover essa demissão é o governador do Estado. Se ele não fizer isso, os crimes praticados pela polícia estadual ficarão sem resposta.

Tratar, ao contrário, esse episódio, como os outros gravíssimos que vêm ocorrendo, como um “incidente”, significa manter uma política de segurança ilegal e inconstitucional, que está sendo unanimemente condenada, nacional e internacionalmente.

Se não for aplicado o princípio da retribuição – se ao pressuposto não forem atribuídas as conseqüências – isso será o sinal de que o governo estadual optou por instaurar no território sob sua responsabilidade, uma situação de exceção, que não só fere os brios dos homens de bem, como ameaça a Federação.


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