CORPORATIVISMO E ESTADO DEMOCRÁTICO

O presidente da Comissão de Prerrogativas da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, em entrevista ao jornalista FAUSTO MACEDO, publicada no ESTADÃO de hoje, defende que a autonomia administrativa e financeira da PF seja consagrada numa lei orgânica, ou na própria Constituição, “ a exemplo dos procuradores e magistrados que têm essas prerrogativas”.

Depois da ditadura militar de 1964, que fortaleceu imensamente o poder central, a Constituição de 1988 prestigiou certas categorias de funcionários públicos e abriu caminho para que elas passassem a dispor da chamada autonomia financeira e administrativa.

Renascia, assim, sob nova roupagem, parte do corporativismo do Estado Novo de VARGAS, que, na época da constituinte, chegou a ser defendido por alguns como um contraponto ao autoritarismo do governo militar, mas que consistia, ele próprio, numa ameaça à nova ordem democrática, na medida em que subtraia da sociedade o controle sobre importantes atividades estatais.

Esse corporativismo visava, também, assegurar vencimentos elevados às categorias profissionais que ele beneficiava, já que muitos funcionários públicos sentiam-se prejudicados pelos congelamentos remuneratórios impostos quer pelos militares, quer pelos diversos planos econômicos que foram editados na fase de redemocratização.

Segundo a definição do Dicionário de Política de BOBBIO, “ o corporativismo é uma doutrina que propugna a organização da coletividade baseada na associação representativa dos interesses e das atividades profissionais, que propõe a remoção ou neutralização dos elementos de conflito: a concorrência no plano econômico, a luta de classes no plano social, as diferenças ideológicas no plano político”.

Segundo LUDOVICO INCISA, autor desse texto sobre a matéria além do corporativismo tradicional e do dirigista está se delineando, recentemente, o corporativismo “tecnocrático”, gênero no qual pode inserir-se o status que a Polícia Federal está pleiteando atualmente, similar ao que goza hoje o Ministério Público.

Essas pretensões de autonomia financeira e orçamentária são prejudiciais, sobretudo quando retiram da Lei orçamentária o controle sobre os gastos de segmentos de servidores públicos que recebem elevados vencimentos. Ou seja, o corporativismo que inspira o presidente da Comissão de Prerrogativas da Associação dos Delegados Federais não contribui para o aprimoramento do Estado Democrático de Direito.


Deixe um comentário

Seu e-mail nunca será publicado.