DOIS REAJUSTES: telefones e multas de trânsito

A discussão prévia sobre o reajuste das tarifas telefônicas resumiu-se à uma análise de diversos índices, do que resultou um indexador médio abstrato de 3,01%, que projetou para o futuro parte da inflação passada, sem levar em conta o aumento efetivo do número de usuários e de produtividade no setor: um exemplo “clássico” de indexação, segundo o Coordenador MARCIO NAKANE.

Quanto às multas de trânsito, o ministro da Justiça TARSO GENRO declarou que, em breve, elas vão ser elevadas, segundo o “princípio da reposição do valor da época em que começou a vigorar o Código de Trânsito Brasileiro”.

Dois diferentes órgãos do governo estão, portanto, ao mesmo tempo, pondo em prática a doutrina da correção monetária.

Ao dizer que existe um “princípio da reposição do valor da época”, o ministro da Justiça usa o mesmo consagrado termo que os sindicatos usaram, durante anos, quando reivindicavam “reposições salariais”. Ao reajustar as tarifas a partir de um “mix” de índices, a agência reguladora da telefonia está aplicando uma correção monetária automática típica, que faz com que o aumento do “feijãozinho” contamine os preços das ligações telefônicas.

O erro desses órgãos é considerar que haveria um valor verdadeiro, que deveria ser sempre corrigido e atualizado conforme a variação da inflação, como se a inflação fosse o fundamento de todos os valores. A noção equivocada que está por trás desses reajustes é a existência desse grande Valor, de natureza quase metafísica, popularmente chamado inflação.

Depois de anos de hegemonia da doutrina da correção monetária, e de tantos Planos econômicos visando acabar com a indexação, caberia ao Poder Público ter ajudado a impor uma nova cultura monetária. Caberia a ele dizer que não há valores monetários absolutos, que todos os valores são fruto de ações humanas, criados por nós, manipulados por nós. Ao invés de dizer isso, e de agir assim, o governo, através desses reajustes, está alimentando a inflação nova, através da utilização dos índices da inflação velha.

O Ministro da Fazenda, o Presidente do Banco Central, e o Presidente da República não deveriam permitir que esses reajustes fossem praticados desse modo, e por essas razões.

E não venham dizer, no futuro, que não foram avisados.


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