A “SURPRESA” DE LULA COM A INFLAÇÃO

Em discurso ontem pronunciado, de improviso, o presidente LULA declarou que “foi pego de surpresa” pela alta da inflação. Segundo o presidente, “ de repente apareceu uma coisa chamada inflação mundial” que ele pretende enfrentar, fazendo “ qualquer coisa para evitar que ela volte, ( pois) só ganha com a inflação quem especula, ( já que ) quem trabalha e recebe salário só perde.” O grande remédio contra ela será “ aumentar a produção”.

Vale a pena examinar, por partes, esse discurso que, digamos assim, está certo na forma mas equivocado no conteúdo. Certo quando o presidente afirma, com a experiência anterior de operário e de sindicalista, e com o bom senso que o caracteriza, que o assalariado vai perder com a inflação, pois ela pode, juridicamente, através da correção monetária, virar-se contra ele, ao se transformar, pela indexação, num fator de transferência de renda. Mas errado no resto, isto porque: a) a inflação brasileira não é o resultado, apenas, da inflação mundial, pois ela é um fenômeno monetário nacional: b ) sendo de natureza monetária, não adianta tentar combater, no nosso caso concreto, a inflação, somente com o aumento da produção.

O maior equívoco de LULA, contudo, é quando ele diz que a inflação brasileira foi uma “surpresa”, o que não é verdade: a nossa inflação, presente e futura, vem sendo anunciada todos os dias pelos jornais, inclusive pelo Globo de hoje, quando informa que os “pedágios para a Região dos Lagos e Friburgo ficarão mais caros na sexta”, e que os “aumentos autorizados pela Agetransp serão de 10% e 6,45% respectivamente”.

Ninguém pode ficar perplexo com a alta da inflação brasileira, porque ela é um fenômeno anunciado, como o assassinato do personagem principal de uma novela famosa de GABRIEL GARCIA MARQUEZ, a “Crônica de uma morte anunciada”.

A inflação brasileira era prevista porque ela é uma forma nova de inflação, que pode ser denominada de “indexflação”, e consiste num misto de aumento de preços com a prática da indexação, um impulsionando o outro para cima.

A única maneira de o atual governo reverter o processo atual de indexflação é declarando a invalidade dos reajustes legais e contratuais, pois a nossa Constituição Federal garante a isonomia, e determina o respeito ao ato jurídico perfeito e ao princípio da irretroatividade das normas.

Um dos maiores constitucionalistas brasileiros de todos os tempos, PONTES DE MIRANDA, com a sua conhecida acuidade, ao tratar, em seu Tratado de Direito Privado, da correção monetária, e das cláusulas de escala móvel, tocou exatamente neste ponto ao dizer ( in § 2.930, 3, e nota 29 )

“ Quando tais circunstâncias ( ele se referida à elevada inflação ) chegam à insuportabilidade e pois, à injustiça social, os legisladores tem de examinar os índices de desvalorização ou de valorização, conforme anos ou períodos, para a correção do que possa, sem ofensa aos princípios, ser corrigido. O punctum doliens, , para países em que há o princípio da isonomia (Constituição de 1946, art. 141, § 1º ) e de respeito aos direitos adquiridos perfeitos (art. 141, § 3º ) é o poder ser feita, sem ofensa à Constituição, a revalorização.”

No atual regime constitucional brasileiro ( art. 5º, caput, e inciso XXXVI ) continuam vigendo as mesma garantias, que PONTES considerava vulneradas pela “revalorização”, o que significa, em outras palavras, que as atuais revalorizações feita à propósito do aumento da inflação, podem ser declaradas inconstitucionais, não só pelo Poder Judiciário como pela Lei, ou, ainda, pelos atos do Poder Executivo que têm força de Lei .

Não se trata de “congelar” os reajustes, como se eles fossem preços, o que o Plano Cruzado de 1986 erradamente fez: trata-se de baixar um ato, sob a forma de uma Medida Provisória, dando seguimento às normas do Plano Real e da Lei de Desindexação da Economia, declarando que são inválidos os reajustes monetários que tenham o caráter de indexação.

O que LULA precisa fazer, portanto, para, como ele diz, “ evitar que ela volte”, é declarar que a correção monetária fere os princípios do valor nominal e da estabilidade de preços, consubstanciados, entre nós, na Constituição Federal, especialmente nos dispositivos que garantem a igualdade de todos perante a Lei e o respeito aos atos jurídicos perfeitos e à irretroatividade das normas e que, sendo assim, ela não pode mais ser praticada, porque não vale.

É claro que essa medida depende de um acerto com os demais Poderes da República, nos moldes do que, na década de 1930, o presidente ROOSEVELT fez, quando foi editada a Joint Resolution que acabou, nos EUA, com a cláusula valor ouro, decretando o curso forçado do dólar papel.

No caso do Brasil não há previsão desse tipo de ato conjunto dos três poderes – a Joint Resolution – e a indexação remanescente não se faz com base na variação da cotação do valor ouro, ( e sim das modificações do poder aquisitivo das obrigações monetárias ).

Mas a situação jurídico-econômica é a mesma: a estabilidade monetária está, atualmente, ameaçada por força de uma “coisa” ( como gosta de dizer o presidente ) completamente exdrúxula, que se chama correção monetária, por ora residual, mas que rapidamente vai se tornar hegemônica, como já foi, no Brasil, durante trinta anos.


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