O MERCADO DE LOCAÇÕES E A INDEXAÇÃO

A jornalista MARIANA SCHEIBER, do Globo on line, com base nas declarações do diretor de locações da ABADI, CARLOS SAMUEL FREITAS, informa-nos que, com a crescente alta do IGP-M, é cada vez maior o número de locatários ( cerca de 70%, dos quais aproximadamente a metade conseguem ) propondo negociar taxas menores de reajuste, e as reduções obtidas têm sido de 30% ou 40%.

Esses percentuais, aparentemente tão exatos, causam a falsa impressão de que a situação pode ser controlada, mas esconde o verdadeiro significado dos fatos: os reajustes das locações estão tendo muito pouco a ver com as regras do mercado.

Se é assim, se os reajustes dos aluguéis pouco têm a ver com o mercado, qual é a razão pela qual eles são feitos ?

A resposta é: eles são feitos por força da indexação

Tal indexação dos alugueres, contrária à tão louvada disciplina dos mercados, resulta da circunstância de o Plano Real, de 1994, e a Lei de Desindexação da Economia, de 1995, terem previsto um prazo aleatório máximo de 1 ano para que os negócios jurídicos privados pudessem ser revistos.

Tal prazo de 1 ano era arbitrário e destinava-se a ser provisório: era uma forma de transição, do regime da indexação para o nominalismo monetário, declaradamente buscado pela Reforma Monetária do Real. Ocorre que o provisório tornou-se, como freqüentemente acontece no Brasil, definitivo ( e o máximo, mínimo ) ; razão pela qual há cerca de 15 anos os aluguéis são reajustados anualmente, “se prazo menor não for estabelecido pela Lei” – como dizem as cláusulas padrão dos contratos de locação .

O governo tem, porém, uma forma de acabar, legalmente, com essa distorção de mercado, que gera inflação, e vai gerar cada vez mais: cabe-lhe editar uma Medida Provisória, modificando a Lei do Real, e ampliando o prazo de reajuste dos negócios jurídicos de 1 ( um ) para 5 ( cinco ) anos ou, se preferir, vedar, pura e simplesmente, doravante, esses reajustes.

É claro que uma medida dessas vai descontentar os credores, mas vai alegrar os devedores.

Um dos grandes problemas da indexação, em todos os tempos,sempre foi esse: ela agrada aos que têm a receber, e desagrada aos que têm a pagar – e isso porque ela não passa de um artifício.

Esse é um defeito subjetivo. Objetivamente, contudo, a indexação é ainda mais grave porque ela afeta não apenas os credores e devedores individualmente, mas a ordem monetária como um todo.

A indexação trata a inflação como se ela fosse a Moeda, com o que a Moeda deixa de ser ela própria e se transforma num indexador, da mesma hierarquia de todas as outras unidades de conta, como os IPCs, IGPs, etc.

No caso brasileiro atual essa situação é pior, porque o Plano Real deixou a goela da indexação aberta, e todo mundo, que conviveu trinta anos com ela, sabe exatamente o que fazer para se proteger da inflação, de modo que o aumento dos valores vai ser rapidíssimo, gerando a temida escalada preços/salários.

O governo LULA – que, diga-se de passagem, não tomou as medidas complementares ao Plano Real a tempo, quando a situação lhe era favorável – está diante, pois, de um enorme problema.

Tal como se expressa na fábula da Esfinge ou o governo resolve logo, o seu enigma, ou vai ser devorado por ela.

A solução será cada vez mais dificil. E, daqui a pouco, não vai haver mais tempo.


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