EM DEFESA DO ESTADO DE DIREITO

No debate promovido, ontem, pelo Estadão, mediado pelo jornalista ROBERTO GODOY, com a participação do repórter FAUSTO MACEDO, o ministro GILMAR MENDES, presidente do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, fez algumas declarações muito importantes, algumas das quais, resumidas pela edição de hoje do referido jornal, merecem ser relidas:

“Combate à criminalidade , sim, mas com respeito aos direitos fundamentais. Quem eventualmente defende a observância dos direitos fundamentais não está assumindo a defesa da corrupção. Todos queremos a eficiência no combate à criminalidade, ninguém quer celebrar um pacto quanto à impunidade, mas não nos é dado fazer escolhas em relação aos princípios básicos do Estado de Direito.”

“Quando se discutem questões sobre a liberdade do juiz ( de primeira instância ), devemos levar em conta este fenômeno: o controle ideológico e muitas vezes psicológico que se exerce contra essas pessoas. Não há na história do mundo, na história universal, qualquer exemplo de país que tenha preservado a democracia tento transformado a polícia em poder. Onde a polícia se transformou em poder, a democracia feneceu. “

“Nós queremos direitos fundamentais para todos e não enfatizarmos um modelo de classes. Queremos direitos fundamentais para todos. A prisão, em muitos casos, só se justifica para fazer a imagem, e a imagem com algemas. Prender e algemar e expor no Jornal Nacional. “

“A capacidade de perpetrar abusos é hoje tão grande que é preciso que se engendrem novos modelos institucionais de defesa da cidadania.”


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