PECULIARIDADES DO NOVO ESTADO MONETÁRIO

O jornalista ELIO GASPARI, no seu artigo de hoje no GLOBO, “Por qué no te callas, Meirelles”- depois de reconhecer, a contragosto, a necessidade do aumento da taxa de juros , tece algumas considerações sobre a política monetária do Brasil que merecem explicação.

Diz ele, em síntese: a) que a alta de juros deve ser uma decisão de Estado; b) que essa decisão caberia ao Presidente da República, e não a um funcionário demissível ad nutum; c) que se trata de uma função que não pode ser terceirizada; d) que o Banco Central brasileiro estaria agindo de modo supra-constitucional; e) que não pode haver dois países, um governado por políticos eleitos e outro sob regime de ocupação.

Essas questões abordadas por GASPARI tem sido objeto de muita discussão doutrinária, mas as posições que ele adota não são as vencedoras. Senão, vejamos:

a) embora tomada pelo Banco Central, a decisão de aumentar os juros foi uma decisão de Estado, porque a Constituição Federal atribui a esse órgão tal função;

b) deixar ao Presidente da República a atribuição de fixar as taxas dos juros é uma opção condenada por todos os estudiosos da matéria. O fato de o presidente do Banco Central ser, no Brasil, demissível ad nutum, é uma deficiência do nosso sistema, pois, na maioria dos países, o Banco Central tem uma independência prevista em Lei. Ainda assim o presidente LULA tem feito muito bem em respeitar a autonomia de fato do Banco.

c) a atribuição da competência de praticar os atos de política monetária não é um caso de terceirização, podendo ser definido, no máximo, como uma hipótese de descentralização administrativa.

d) não há nada de supra constitucional na atribuição de poder aos bancos centrais para formularem e aplicarem a política monetária. No Brasil isso é explicitamente previsto na Constituição Federal.

e) o Estado Monetário nos faz ter a impressão de que há dois países, um governado por políticos, e outro sob o que GASPARI chama, “sob o regime de ocupação” ( embora essa não seja a melhor denominação para o fenômeno ). Essa, porém, é uma garantia de que os interesses partidários momentâneos não interfiram na condução de longo prazo da Economia.

O que o jornalista condena, portanto, é uma característica presente em todos os Estados contemporâneos, inclusive nos que seguem, como é o caso da China, o socialismo de mercado,

Há um boa explicação institucional para esse fato. A ordem jurídica prevê duas modalidades de sanções: a violenta ( que consiste na privação da vida, da liberdade ou da propriedade) e a não violenta, que se exerce através da simples transferência de mãos das peças monetárias emitidas pelo Estado.

Ao contrário, pois, do que parece a ELIO GASPARI a independência do Banco Central brasileiro é boa para todos nós. O que não quer dizer que os nosso juros, efetivamente, há muito tempo, não estejam muito elevados.


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