FIM DA PAX AMERICANA

O excelente colunista PAUL KRUGMAN, do New York Times, em artigo traduzido hoje pelo Globo, sob o título “ A economia como garantia de paz, uma grande ilusão”, embora consiga perceber que o episódio da guerra da Geórgia “ marca o fim da Pax Americana não enxerga, claramente, o que nos espera no mundo, daqui para diante.

“A grande ilusão” – expressão que figura no título do artigo ora sob exame – é o nome de um livro famoso de um pacifista NORMAN ANGELL, publicado originalmente em 1910 em que o autor afirmava que a guerra, especialmente do ponto de vista econômico, era inútil, mesmo porque seria muito mais lucrativo, para todo o mundo, se todos os Estados nacionais soubessem conviver comerciando em paz.

Uma das vertentes do pacifismo, como se sabe, é a que considera que a paz mundial pode ser obtida por meio da Economia, particularmente pelo Comércio internacional, o que KRUGMAN contesta ao dizer: “ a crença de que a racionalidade econômica sempre prevalece sobre a guerra é uma grande ilusão” ( embora a guerra possa ser evitada se os países compartilharem valores democráticos ).

O articulista considera, portanto: a) que a racionalidade econômica não prevalece sobre a guerra; b) que os valores democráticos compartilhados, ao contrário, podem levar à paz, como ocorre, atualmente, na Europa ocidental.

Ora, a paz mundial é uma questão econômica, mas é, principalmente, jurídica, de Direito Internacional. A paz é difícil de obter porque a ordem jurídica internacional constitui, ainda, uma ordem jurídica primitiva, em que o uso da força não está centralizado, sob um controle monopolizado.

O que se convencionou chamar de Pax Americana era um monopólio “de fato”, que não tinha forma de Direito Internacional, cuja desmoralização o governo Bush efetivamente apressou, ao usar, contra o Iraque, a doutrina unilateral da guerra preventiva, que ameaçava, de uma vez só, todos os povos do mundo, o que gerou uma grande raiva contra os EUA.

Segundo os estudiosos de Direito Internacional a maior dificuldade em organizar um Estado Mundial é a inexistência do “Terceiro Sobre as Partes”, que aplique sanções contra os países que violem as regras de Direito Internacional ( a exemplo do que ocorre nos Estados nacionais onde o governo tem o monopólio do emprego da força )

Nem a racionalidade econômica, nem os valores democráticos, são normas e princípios de Direito Internacional, e por essa razão ( e não pelos motivos em que KRUGMAN parece acreditar ) são garantias precárias da manutenção da paz.

Por outro lado, a conclusão, muito pessimista, do artigo de PAUL KRUGMAN – de que o “grau de interdependência internacional é mais frágil do que imaginamos” – também é equivocada.

O único ponto em que concordo com a opinião de KRUGMAN, portanto, é quando ele constata o fim da pax americana,. A decadência da hegemonia militar norte americana, porém, é uma vantagem para todos os países, inclusive para os Estados Unidos.

O grande problema é que a ONU não terá jamais força militar suficiente para impor, militarmente, suas sanções contra os países que violarem as regras internacionais.

A questão, portanto, em última análise, consiste em saber se há sanções não militares que possam ser exercidas centralizadamente, em caráter de monopólio, por um Terceiro Desinteressado, acima das Partes.

O único órgão capaz de assumir hoje esse papel, a meu ver, é o Banco Central – ou melhor, são vários Bancos Centrais Regionais. A Europa ocidental ao criar uma moeda única, emitida pelo Banco Central Europeu, é a maior garantia de que a França e Alemanha, por exemplo, inimigos históricos, não irão mais, no futuro, guerrear.

A solução, portanto, para substituir a pax americana – que entrou, felizmente, em decadência – é criar vários Bancos Centrais regionais, capazes de exercer sanções não violentas contra os Estados nacionais a eles associados que violem regras de Direito Internacional.

Não se trata, portanto, de ser contra a mundialização, ou achar que ela deixou de ter interesse, porque os EUA perderam a sua hegemonia. A racionalidade econômica, por si só, não é uma garantia de paz, mas pode ajudar na sua conquista, na medida em que se volte para o estudo da moeda e entenda que os Bancos Centrais regionais podem desempenhar, no futuro, um papel semelhante ao que tem, atualmente, na zona do EURO.

Quanto aos valores (positivos ) democráticos eles devem ser defendidos não por serem valores mas por serem democráticos e se oporem aos valores ( negativos ) autocráticos.

O que parece ter ocorrido, pois, com o excelente PAUL KRUGMAN, é que no cenário dele, que foi beneficiário indireto durante a vida inteira da pax americana, a poeira ainda não baixou.


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