ORDEM MONETÁRIA & CONTABILIDADE

O ministro GUIDO MANTEGA informou à agência Estado que irá publicar, na 3ª feira, uma Portaria para dar início ao processo de mudança nas contas do setor público, com o objetivo de aproximá-las dos padrões internacionais. A alteração, segundo o ministro, deverá deixar mais claro, por exemplo, o gasto do governo com os juros da dívida pública:

“ Quando se fala de superávit primário, estamos omitindo, ou deixando de lado, as despesas com juros que, na verdade, são as maiores da União.”

O Brasil, diz MANTEGA, trabalha com um padrão de contabilidade nacional do passado, feito em época de inflação alta: “Inventamos conceitos de contabilidade que não existem em nenhuma outra parte do mundo.”

Esses conceitos de contabilidade, diga-se de passagem, foram criados para propiciar a correção monetária, inventada no Brasil após 1964, e que também não existe em parte alguma do mundo.

Como a correção monetária foi uma hegemonia durante quase 30 anos, os poderes públicos foram obrigados a fazer mágicas jurídicas, econômicas e contábeis para permitir às pessoas conviver, no seu dia a dia, com uma inflação que crescia inexoravelmente, alimentada pela própria política de correção.

Num regime de mercado, em que a moeda e as obrigações monetárias desempenham um papel essencial, a contabilidade, tanto privada como pública, é uma das mais importantes formas de expressão da Economia Jurídica. Nem se pode falar, por sinal, de uma unificação do Direito e da Economia sem cogitar, ao mesmo tempo, de incluir nessa parceria a Contabilidade.

Até 2010, segundo GUIDO MANTEGA, teremos uma visão nítida do que representa, efetivamente, o regime juros, em nossa Economia que – de tão altos, há tanto tempo e imbricados com os índices de variação dos níveis de preços – deixaram, a rigor, de participar da noção jurídico-econômica de juros, propriamente dita, e se tornaram algo indefinível.

As medidas anunciadas pelo Ministro da Fazendas são, portanto, muito bem vindas.


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