SIGNIFICADO DA NOÇÃO DE PODER AQUISITIVO

A idéia original de capacidade de adquirir provém de ARISTÓTELES, quando analisa a propriedade e os modos de sua aquisição, afirmando: “A capacidade aquisitiva foi dada evidentemente por natureza a todos os animais”

“Uma espécie de arte aquisitiva”, diz ele, “é naturalmente uma parte da economia. Existe uma outra classe de arte aquisitiva que chamam crematística, para a qual parece que não existe limite algum de riqueza e propriedade”

Essa palavra “crematística” aparece, com freqüência, na Política de ARISTÓTELES, não só no livro I, como nos livros VIII e IX, e tem acepções diversas na obra, implicando formas de aquisição boas e más. A forma sadia de aquisição, segundo ARISTÓTELES, diz respeito à riqueza natural que está relacionada com a economia da casa e da cidade. A forma de aquisição má é a feita por troca com proveitos pecuniários: é a arte de aquisição por comércio, e é provavelmente essa a que os técnicos se referem ao falar em poder aquisitivo.

A noção contemporânea de poder aquisitivo, vinculada à técnica dos níveis de preços, encontra-se no trabalho que WILLIAM FLEETWOOD (1656-1723) publicou, anonimamente, em 1707, em Londres, sob a forma de um livro que ele intitulou “Chronicon Preciosum: or An Account of English Money, the Price of Corn and Other Commodities, for the Last 600 Years”.

A questão prática que FLEETWOOD pretendia resolver era a seguinte: um bolsista estava ameaçado de perder os benefícios de que então desfrutava na universidade de Oxford porque tinha passado a receber uma renda adicional, de uma fonte diferente da principal, de 5 libras, o que ultrapassava os limites prescritos no estatuto da universidade, editado em 1440. Para saber como a universidade devia decidir no caso concreto, FLEETWOOD empreendeu uma cuidadosa pesquisa visando apurar quantos pães, bebidas, carne, roupas e livros poderiam ser comprados com 5 libras nas duas datas consideradas. Ele tabulou a variação dos preços das várias mercadorias e acabou concluindo – favoravelmente ao bolsista – que as 5 libras no século XV equivaleriam a 28 ou 30 libras do início do século XVIII.

Na opinião de SCHUMPETER, “muito mais importante do que a discussão teórica sobre o poder de compra do dinheiro foi seu complemento estatístico: o vigoroso desenvolvimento que ocorreu no campo dos números-índice dos preços durante esse período ( 1870-1914 ) constitui um dos fatos mais significativos de toda história da economia e representa um dos passos mais reveladores dados em direção a uma teoria econômica que fosse não só quantitativa mas precisamente numérica”.

Os economistas compreenderam, melhor do que os juristas, a utilidade do emprego da noção de poder aquisitivo no período da História em que se processou a transformação das peças monetárias de metal em cédulas de papel, época em que doutrina do valor intrínseco precisava sofrer adaptações.

Os economistas, ao criar a noção de poder aquisitivo, estavam preocupados em assegurar que as pessoas desfrutassem da mesma ilusão de segurança que lhes dava a noção anterior de valor intrínseco, e admitissem a substituição do seu “direito de propriedade” sobre as peças de metal por um outro direito, ainda não bem definido, sobre pedaços de papel que, em si, não valiam nada.

O valor intrínseco, por outro lado, ao dizer respeito ao preço internacional do ouro e da prata, referia-se, apenas, às peças monetárias de metal; a noção de poder aquisitivo, associada à de valor de troca, já se referia aos preços, nacionais e internacionais, de todas as mercadorias que pudessem ser compradas e, o que era mais importante, às peças monetárias de papel.

Por outro lado, a quantidade de metal com que se fundiam as peças monetárias poderia deixar de funcionar como um limite à emissão, pois a noção de poder aquisitivo, diferentemente do que ocorria com a de valor intrínseco, não impunha limites físicos à emissão.

A partir do século XIX os juristas, influenciados pelos economistas, também passaram a adotar a noção de poder aquisitivo, a começar por SAVIGNY (1779-1861 ), que se baseou nesse conceito para elaborar a primeira teoria jurídica sobre a dívida de dinheiro. Mas, não obstante o inegável mérito do trabalho de SAVIGNY, que ele produziu depois de ter completado 70 anos, seu resultado tem sido alvo de críticas, especialmente por seu caráter “antinominalista”.

Os críticos da teoria do valor corrente de SAVIGNY, porém, embora fossem defensores do princípio do valor nominal também usaram a noção de noção de poder aquisitivo, tentando encontrar fórmulas de conciliar o nominalismo e o valorismo. A teoria por eles engendrada ficou conhecida como doutrina das dívidas de valor, denominação proposta por NUSSBAUM, no “Das Geld”.

As idéias de NUSSBAUM foram desenvolvidas por ASCARELLI, especialmente no ensaio “As dívidas de valor” , escrito no Brasil em 1945, tentando encontrar um meio termo entre o nominalismo ( que, segundo ele, não devia ser confundido com uma suposta irrelevância legal das modificações do poder aquisitivo ) e as valorizações generalizadas dos créditos.

Quando, mais tarde, já nos Estados Unidos, publicou o “Money in the Law”, NUSSBAUM não conseguiu verter a expressão “Wertschunlden” para o inglês, onde, segundo ele, tal expressão não fazia sentido, traduzindo-a para “adaptable debt”. ASCARELLI, por sua vez, reconheceu que a sua teoria podia ser deturpada.

A questão, porém, não é apenas de dificuldade de tradução do termo “dívida de valor”, ou de deturpação da noção, mas dos falsos pressupostos em que o conceito assenta, de que haveria um valor do dinheiro, ou, mais especificamente, de que o dinheiro teria um valor de troca, que consistiria no seu poder aquisitivo.

A teoria das dívidas de valor, incide no equívoco de considerar o valor como objeto, e não como o fundamento da dívida.

Na verdade, a moeda não “tem” um valor, nem é o objeto da dívida ou da prestação.

Quanto ao poder aquisitivo trata-se de uma noção auxiliar que repousa sobre a técnica estatística dos números-índice, sendo um meio de prova, não se devendo, por isso atribuir-lhe significado mais amplo .


Deixe um comentário

Seu e-mail nunca será publicado.