JUROS FLUTUANTES E VALOR NOMINAL

Na raiz da atual crise financeira norte americana estão os créditos hipotecários chamados de sub prime, surgidos de mútuos celebrados sem maiores cuidados pelos bancos, que geraram uma grande quantidade de devedores que se tornaram incapazes de cumprir as suas obrigações.

Esses créditos, por sua vez, serviram de alavancagem para outras operações creditícias neles lastreadas, de modo que, quando as dívidas hipotecárias, que originaram tudo, deixaram de ser pagas, e os imóveis dados em garantia tiveram que ser vendidos pelos bancos , com seus preços, diante da enorme oferta, ficando cada vez mais baixos, as “bolhas” começaram a estourar, e o estouro disseminou-se por todo o sistema, dando lugar à quebradeira geral a que estamos agora presenciando.

Os juros denominados “flutuantes” tiveram, nesses episódios, um papel predominante.

As taxas de juros, por força do princípio do valor nominal, que vige nos EUA, incidiam, até a década de 1970, sobre o montante da dívida numa percentagem fixa, o que assegurava a estabilidade do sistema, garantindo tanto o credor, como o devedor, que sabiam exatamente o quantum das prestações, até o vencimento do contrato.

A razão de ser do regime de taxas fixas de juros, preconizado pela doutrina nominalista, é fácil de compreender: como deve haver uma correspondência entre o nível de atividade das pessoas na sociedade e a quantidade de dinheiro que o governo tem que emitir e manter em circulação, não se deve ser permitida a vigência de mecanismos que criem créditos artificialmente.

É admissível a incidência de juros como um acessório sobre o principal desde que ela seja limitada, não só através do controle do percentual das suas taxas, como pela sua fixidez.

A invenção dos juros “flutuantes” acabou com esses controle sobre a criação de tais créditos, que estou chamando de artificiais. No caso dos empréstimos hipotecários sub prime, por exemplo, muitos devedores – mal selecionados pelos bancos – deixaram de ter recursos depois que os juros aumentaram e, com esse aumento, as prestações subiram de preço.

Diga-se de passagem que a má seleção dos mutuários pelos bancos, como num círculo vicioso, se deu, em parte, porque os bancos contavam com um aumento de ingressos de recursos como um resultado da elevação dos juros no curso dos contratos.

Essa situação norte americana se parece com a nossa crise brasileira do Sistema Financeiro da Habitação,da década de 1980 que obrigou, num primeiro momento, o governo a estabelecer o critério da “equivalência salarial” (procurando vincular o aumento da correção monetária ao reajuste dos salários ) e, mesmo assim, acabou provocando a perda dos respectivos imóveis por mais de 200 mil famílias no país inteiro, que estavam fora do sistema de equivalência.

Mas as lições da crise norte americana – que decorreu, em grande parte, do afastamento temporário do sistema financeiro dos EUA das recomendações da doutrina do valor nominal – vão ter que ser reaprendidas por nós, principalmente agora em que a nova Lei n. 10.931, de 2 de agosto de 2004, que disciplina o setor imobiliário nacional, instituiu os juros flutuantes como regra, além de admitir que eles não sejam escritos, e possam ser acrescidos de uma indexação mensal, abrindo um caminho fácil para a instalação da sempre perigosa ganância dos credores.


3 comentárioss até agora

  1. Marcello maio 27, 2010 9:28 am

    Muito esclarecedor…!!!

  2. Kid setembro 6, 2011 6:38 pm

    Não sou especialista em economia, mas a noção de juros flutuantes sempre me pareceu uma ferramenta neoliberalista para promover o livre mercado e permitir que a classe dominante faça o que bem entender com as outras sem interferência do Estado… Posso estar enganado.

  3. letacio setembro 6, 2011 6:49 pm

    Acho que o controle dos juros se faz: a -prevendo, expressamente, a sua hipótese de incidência; b – impondo a sua fixidez; c – estatuindo a sua imutabilidade, em obediência ao princípio do valor nominal; d – estabelecendo uma taxa numa percentagem sobre o principal da obrigação Os juros flutuantes escapam de todos esses requisitos de controle. Como eles são flutuantes há pouco tempo é bem provável que você tenha razão em considerá-los uma criação do neo liberalismo.

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