O APELIDO DA LEI

As leis, como todo estudante de Direito sabe, não têm denominação ( diferentemente do que ocorre, por exemplo, com a moeda, que é conhecida por um nome próprio ), mas podem ter apelidos.

Nos sites da Internet, por sinal, a procura dos textos legais se faz, muitas vezes, pela sua respectiva alcunha.

No caso do bailout norte americano, que ficou mais conhecido no Brasil como “pacote” de socorro aos bancos, o próprio draft para discussão, que está publicado, na íntegra, na página do Parlamento daquele país, no complexo endereço www.house.gov/apps/list/press/financialsvcs_dem/ayo08c04_xml. informa o apelido pelo qual a Lei quer ser chamada: “ Emergency economic stabilization act of 2008”.

Vale a pena dar uma leitura rápida no texto que, segundo se espera, vai ser aprovado, ainda hoje, sem maiores modificações.


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