NÃO SE TRATA DE SOCIALIZAÇÃO

Admitindo-se que os congressistas norte americanos, que votaram contra o bailout de 700 bilhões de dólares, não estejam de má fé – o que, aqui entre nós, é bastante difícil de acreditar – tentemos enfrentar o principal argumento que eles usaram para justificar o seu voto: de que a medida seria um ato de socialização, contrária aos ideais democráticos dos EUA.

A socialização consistiria em o governo atuar sobre a moeda nacional pressuposta, no pensamento desses congressistas, como um instrumento privado, da qual o cidadão seria proprietário para exercer o seu direito à liberdade diante do Estado.

Ocorre que a moeda nada tem de instrumento privado sendo, ao contrário, um dos mais públicos de todos os instrumentos, equiparável, somente, à lei, uma vez que é emitida pelo Estado, em caráter de monopólio.

As peças monetárias resultantes da emissão não podem ser, por isso, propriedade privada de ninguém, e os indivíduos a possuem como meros detentores, tanto que o Estado pode, a qualquer momento, desmonetizar o meio circulante ( nada impedindo, em tese, que os EUA decidam mudar a sua moeda e passem a emitir, por exemplo, um dólar azul, no lugar das “verdinhas” que a gente atualmente conhece).

Creio, portanto, que os congressistas dissidentes, se estiverem de boa fé, voltarão atrás, em breve, na sua suposta convicção de que o fato de emitir moeda tornaria o seu governo socialista, mesmo porque, se o que eles pensam fosse verdade, não teria havido jamais, salvo nas tribos indígenas, um sistema político que não tivesse sido socialista.

Quanto a saber se o bailout envolve, ou não, uma “intervenção no domínio econômico”, mesmo que a resposta seja positiva, isso não significa qualquer tipo de socialização: por ser uma medida juridicamente prevista, por ser transitória e por tentar restaurar o funcionamento de um sistema de crédito, tipicamente privado, que se construiu nos EUA sobre a emissão da moeda.

Vale a pena lembrar, a propósito, que a crise financeira de 1929, com a qual a atual é tantas vezes comparada, teve o seu fim a partir de uma medida similar de intervenção promovida por iniciativa do presidente ROOSEVELT, a Joint Resolution de 1933, que acabou com a cláusula ouro.


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