A MOEDA INTERNACIONAL E O G-20

Não há um Estado internacional porque os Estados se caracterizam pela centralização da violência, que ocorre no caso dos Estados nacionais, mas não mundialmente.

Nesse mesmo sentido não se pode falar em moeda internacional, pois não há um Banco Central mundial que detenha o monopólio da emissão de dinheiro.

O fato de nenhum órgão deter, mundialmente, os monopólios quer da aplicação de sanções violentas, quer da emissão de moeda, não impede que existam um Direito Internacional e uma Ordem monetária internacional, com algumas características que os diferenciam dos direitos e das ordens monetárias nacionais.

No tocante à moeda ela, no plano nacional, é a norma fundamental da ordem monetária, instituída pelas respectivas Constituições de cada país, fundamentando a validade de todos os créditos no seu território.

Ao nível internacional não há, pois, uma norma monetária fundamental, emitida, com exclusividade, por um órgão, que possa ser considerada uma moeda legal.

Pode acontecer, porém, que alguns países, através de pactos, elejam a moeda de um outro país, como meio de pagamento de negócios internacionais, do que resulta o surgimento contratual de uma moeda com características supra nacionais. Nesses casos, as moedas em confronto têm a natureza de créditos, com o predomínio, usualmente, da que for mais forte.

Atualmente a principal moeda internacional, nesse sentido, é o dólar norte americano, sobre a qual repousa, em grande parte, o atual sistema monetário internacional, o que decorreu, basicamente, do que foi decidido na Conferência de Bretton Woods, de 1944.

O dólar, porém, visivelmente, como o demonstra a crise que se desenrola nesses dias, está deixando de ser um valor internacional.

A solução definitiva para superarmos a atual ordem monetária internacional será, provavelmente, a criação de um Banco Central mundial, com competência para emitir uma única moeda, cujas peças monetárias circulem, igualmente,em todos os Estados nacionais.

O caminho mais viável para se chegar a esse ponto deverá a criação de Bancos Centrais regionais, a exemplo do Banco Central Europeu. Mesmo a criação de moedas comuns regionais, emitidas por Bancos Centrais de diversas regiões – como, por exemplo, da América Latina, da Ásia, dos países anglófonos – não é uma medida que possa ser implementada rapidamente, pela qual possam esperar os países para sair da crise atual.

Daí a importância que assume a reunião, hoje, em Washington, G-20, grupo criado em 1990, composto dos Ministros da Fazenda e dos Presidentes do Bancos Centrais dos seguintes países: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coréia do Sul, Estados Unidos, França, Grã Bretanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Rússia, Turquia e União Européia, que será presidida pelo Brasil, da qual deverá sair o esboço de uma reformulação do decadente sistema de Bretton Woods.


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