O QUE ESTÁ ACONTECENDO COM O CAPITALISMO ?

Mesmo o capitalismo, para funcionar, exige que as pessoas que detém o chamado poder econômico obedeçam a certas regras e princípios, que foram desrespeitados pelos titulares e administradores das instituições financeiras, especialmente dos EUA.

Essa desobediência não deve ser encarada, apenas, sob o prisma moral, pela simples razão de que as sanções morais não são muito eficazes de modo que, por mais que nós protestemos contra as desonestidades praticadas, aqueles que as praticaram, passado algum tempo, podem retornar aos seus postos, para fazer de novo aquilo que não deviam, moralmente, ter feito.

Defrontamo-nos, portanto, não apenas com um problema moral, mas com uma relevante questão jurídica, que é a seguinte: quais os princípios jurídicos a que o capitalismo está sujeito, e onde e de que forma eles foram desobedecidos nas condutas que geraram a atual crise monetária internacional ?

Segundo um dos mais respeitados doutrinadores do Direito Monetário, o inglês F.A.MANN, autor de um celebrado livro intitulado “The legal aspect of Money”, o principio nominalista
é fundamental para o capitalismo, sem o qual esse regime não teria sequer aflorado na História.

Os administradores financeiros norte americanos, que até então eram tidos como verdadeiros mágicos – achando-se, talvez por isso, todo poderosos – desrespeitaram esse princípio jurídico básico e fundamental, e o fizeram através de dois procedimentos: os juros flutuantes e os “derivativos”.

Segundo a doutrina nominalista os juros devem ser incidir sobre uma quantia previamente definida, em percentagens fixas, conhecidas de antemão. Se isso não acontecer, se os juros dependerem de acontecimentos futuros para serem apurados – como ocorreu, no caso, especialmente, das hipotecas sub prime – o princípio do valor nominal estará sendo desrespeitado.

Os juros, na verdade, são uma exceção no funcionamento da ordem monetária, e exigem das autoridades o maior controle, para que não se permita que o dinheiro deixe de ser “estéril” ( como entendiam que era ARISTÓTELES e SANTO TOMÁS ) e passe a ter “filhos”.

Por serem uma exceção, e por concederem ao titular do capital um poder imenso, os juros devem ser expressos nos atos jurídicos em geral – não sendo presumíveis – e incidir sobre a quantia cujo montante já tenha sido definitivamente atribuído.

Juros flutuantes, portanto, do ponto de vista do princípio nominalista, são uma excrescência.

O mesmo ocorre com os “derivativos” que assim se denominam porque derivam do objeto da dívida.

O nominalismo exige que os atos jurídicos definitivamente constituídos não sejam alterados por atos posteriores à sua constituição. Isso significa que as partes num negócio jurídico, têm toda a liberdade de apurar os valores antes da celebração do contrato, mas não depois de ele ter sido concluído, o que significa, na prática, o respeito ao passado.

No caso dos derivativos os contratantes, ao contrário, “respeitam” o futuro, tentando inverter os efeitos do tempo, e, ainda por cima, prevêem estipulações que procuram fazer com que eles não corram os riscos que o futuro sempre traz.

A diferença entre os derivativos e as previsões que todos fazemos sobre o que vai acontecer no futuro é que eles se inserem nos negócios jurídicos já defninitivamente constituidos, como se fossem intrínsecos a esses negócios, e agem, assim, no interior da própria ordem jurídica, para alterar permanentemente os contratos, como se o Direito pudesse ser uma ordem instável, o que contraria as características fundamentais do Estado.

Com o uso conjugado dos juros flutuantes e dos derivativos, os administradores financeiros norte americanos, responsáveis pelo que está acontecendo de mal agora nos mercados mundiais, violaram o princípio nominalista.

Como não existe uma moeda internacional – que seja emitida, em caráter de monopólio, por um órgão centralizado – a parca fiscalização do sistema financeiro internacional era exercida, indiretamente, pelos bancos centrais nacionais. No momento em que nem os bancos centrais nacionais puderam mais fiscalizar os órgãos financeiros – em nome de um neo liberalismo desenfreado, que o mega investidor GEORGE SOROS denomina “fundamentalismo de mercado” – o sistema, como um todo, enloqueceu.

O tempo, enfim, foi utilizado pelos administradores financeiros num sentido inverso ao que o caracteriza, como se isso fosse possível. As dívidas passadas foram alteradas, e os juros passaram a flutuar segundo fatos posteriores à constituição dos créditos, promovendo uma enorme “alavancagem”.

A quantidade de moeda e de créditos em circulação perdeu, portanto, quase inteiramente, a sua correspondência com o nível de atividade das pessoas nas sociedades, e deu surgimento a esta crise.

Essa situação não só precisa ser revertida – na linha, provavelmente, do que propõe o primeiro ministro inglês GORDON BROWN – como é preciso aplicar sanções para punir as pessoas responsáveis pelo estrago que causaram ao sistema financeiro internacional.

Os empresários financeiros não podem tomar o lugar dos aristocratas devassos dos tempos anteriores à Revolução Francesa.


3 comentárioss até agora

  1. flavio outubro 24, 2008 9:26 am

    Não considero o juros flutuantes como a causa da crise. A crise começou quando ficou claro para todos que as hipotecas categoria subprime eram, como o nome dizia, de terceira categoria. Com isto parte do crescimento da economia americana e do lucro dos bancos nos últimos anos eram fictícios. A partir daí houve uma sacudida forte no mercado e até agora não conseguiu-se uma estabilização.
    Derivativos são um risco grande da forma que são utilizados, porém na sua origem eram uma forma de proteção. Eles, a rigor, não ferem o princípio nominalista, pois pode-se fazer uma operação de derivativo que combina-se um valor para a troca na hora que faz-se o acordo. O valor não precisa ficar em aberto. Um exemplo é o mercado futuro de moedas. Eu vou exportar aço em 6 meses, combino de entregar os dolares recebidos por esta exportação por um valor fixo, digamos R$ 2,00 para cada dolar. Em 6 meses preciso entregar a quantidade de dolar combinada e recebo os R$ 2,00. Não é, na sua essência,variável.
    É claro que os contratos e o que acontece no mundo é mais complexo e podem ser realmente uma verdadeira loteria, quase uma aposta, mas a origem do problema não parece-me estar no fato de não ser nominalista.

  2. letacio outubro 24, 2008 10:33 am

    A origem da crise, portanto, segundo você, teria sido falta de clareza. Tudo bem: mas o que fazer se os mercados continuarem a não querer ser claros e preferirem permanecer herméticos ? Se não houver regras, e se essas regras não se basearem em princípios,nada vai se resolver. O princípio jurídico que impera numa ordem monetária, seja ela nacional, seja um “sistema” internacional, é o nominalismo. Jurídicamente, não há outro. E é ele que deve ser obedecido, e foi ele que os mercados, irresponsavelmente, descumpriram.

  3. flavio outubro 24, 2008 10:42 am

    Concordamos quanto a regras, elas existem e são necessárias. Não sou contra.
    Discordamos quando a análise que a crise derivou do fato de existirem juros flutuantes e de derivativos não obedecerem a uma regra pré-estabelecida.
    Assim, a discordância é mais na forma do que na essência….
    Quanto aos juros flutuantes e principalmente correção monetária concordo que possam causar crises futuras e que trazem incertezas, devem ser melhor debatidos, mas discordo que causaram a crise atual.

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