A ECONOMIA, O DIREITO E A CRISE FINANCEIRA

O Direito busca a estabilidade e está mais ligado ao passado o que o torna mais conservador; ao contrário da Economia, que se volta para o futuro- que é, por definição, instável – sendo, portanto, digamos assim, mais liberal.

Talvez tenha sido por isso que um filósofo socialista, KARL MARX, tenha abandonado os estudos de Teoria do Direito, aos quais se dedicara no início de sua carreira intelectual, para se debruçar sobre análise dos temas econômicos, vindo a ser um crítico feroz do capitalismo.

Contudo, há um ponto comum – a moeda – que vincula, de modo inexorável, a Economia e o Direito, já que o dinheiro e o crédito, que interessam, de modo especial, aos economistas, são o produto de atos jurídicos: a) seja o ato de emissão das peças monetárias pelos Estados nacionais; b) sejam os contratos internos e internacionais.

Sem a emissão e sem os contratos não há dinheiro, nem crédito, o que faz com que, nos momentos de crise, os economistas tenham que indagar sobre questões jurídicas, uma das quais, a mais relevante delas, é a seguinte: quais são os princípios jurídicos que devem reger o sistema financeiro internacional ? Ou, em outras palavras, o que tem o Direito Monetário a dizer sobre a crise atual ?

Creio que o equilíbrio do sistema financeiro internacional, a médio prazo, vai depender da instituição de bancos centrais regionais, de moedas únicas comuns em áreas monetárias “boas”.

A criação desses bancos centrais regionais terá, ainda, a meu ver, a vantagem de abrir caminho para o estabelecimento, a longo prazo, de um Banco Central Mundial que controle as relações monetárias entre os países de modo mais dinâmico e eficaz que os fornecidos pelo Direito Internacional tradicional, e possa contribuir, com isso, para uma duradoura paz internacional.

Enquanto isso não ocorre algumas medidas jurídico econômicas, em defesa do sistema monetário internacional, devem ser tomadas desde logo, tais como as seguintes, recentemente propostas pelo primeiro ministro inglês, GORDON BROWN : a) supervisão internacional das instituições financeiras; b) padrões globais compartilhados de contabilidade e regulação; e c) uma forma mais responsável para remunerar executivos.

Todas as medidas que devem ser – e certamente serão – tomadas, num futuro próximo, não prescindem de uma aproximação de economistas e juristas, obrigando-os a deixar de lado alguns preconceitos seculares, para trabalhar juntos na disciplina da moeda e do crédito, tanto nacional como internacionalmente.


1 comentário até agora

  1. Adijarmir Júnior março 26, 2009 1:25 pm

    Muito bom, esse post.

    Vai ajudar demais no estudo de caso da Universidade Católica de Goiás.

    “Os Reflexos da Crise Encômica nas relações Jurídica”.

    Se tiver mas algum conteúdo a respeito dessas relações, peço encarecidamente que me envie por email.

    Grato.

    Júnior

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