O VALOR E SEUS ADJETIVOS

Segundo ADREI NETTO, correspondente do Estadão em Paris, a União Européia não quer esperar a posse de OBAMA na presidência dos EUA e pretende ver implantadas, desde logo, profundas reformas no desregulado sistema financeiro internacional, dentre as quais “ a criação de colégios globais de supervisão de bancos, companhias seguradoras, agências de notação, hedge funds e paraísos fiscais, e a reformulação completa do FMI”, temas que serão discutidos na tão esperada reunião da Cúpula de Washington, do próximo dia 15.

Uma das principais propostas dos 27 Chefes de Estado e de governo da UE, que estão reunidos hoje em Bruxelas, é de que “nenhuma instituição, mercado ou país escape da regulamentação e da supervisão internacionais. Para tanto, as autoridades nacionais disporão de novas ferramentas de controle” (…) dentre as quais “ balanços mais transparentes, obtidos com o fim da regra do ‘valor justo’, que permite a atualização do valor da compra de ativos a cada balanço trimestral de uma empresa.”

Essa atualização trimestral das demonstrações financeiras das empresas – que nós brasileiros conhecemos bem numa determinada época – é uma forma de VALORISMO que viola a norma do valor nominal, um princípio fundamental, tanto do Direito monetário nacional como do internacional.

A regra do “valor justo”, que a União Européia que extirpar das práticas negociais, é similar à idéia do “valor real”, produto da doutrina da correção monetária.

Assim como não há valor real, não há valor justo.

O valor – como a democracia – é um substantivo que dispensa adjetivos, que servem, em geral, para deturpá-lo, com finalidades ideológicas. Isso porque o valor, como a democracia, é uma forma, à qual as pessoas perdem tempo em querer atribuir conteúdos.

A preocupação, atual, dos europeus, em querer extirpar dos balanços a regra do “ valor justo ” evidencia, uma vez mais, a semelhança entre a atual crise financeira internacional e a crise brasileira da correção monetárias dos anos de 1980 e 1990.

A finalidade do Plano Real e da Lei da Desindexação da Economia no Brasil foi, também, restaurar o nominalismo monetário, princípio que tem a sua origem no início da Idade Moderna, sem o qual, segundo F.A.MANN, baseado numa expressão de SCRUTON, a edificação do capitalismo teria sido inviável.

Foi baseado, também, no nominalismo, que o Presidente ROOSEVELT, em 1933, para enfrentar o crash financeiro americano da época, acabou com as cláusulas ouro, através de uma famosa Joint Resolution.

Estamos caminhando, portanto, a nível internacional, para a restauração plena do princípio do valor nominal, cuja regra básica é impedir que valores possam ser alterados depois de definitivamente constituidos.


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