JUROS FLUTUANTES E INDEXADORES

Uma das melhores formas de controlar os juros é submetê-los a taxas fixas e determinar que eles incidam sobre uma quantia pré determinada, tornando-os inalteráveis depois de definitivamente constituídos – o que decorria, até recentemente, das normas do Código Civil brasileiro de 1917 e do Decreto 22.626, de 1933 ( a chamada Lei de Usura ).

Os juros, contudo, por influência norte-americana, a partir da década de 1980, tornaram-se flutuantes, no sentido de que passaram a ser alteráveis depois de sua constituição. As taxas de juros, por outro lado, deixaram de ser fixas, e passaram a variar, em função de critérios financeiros. Por último, os juros, assim apurados, começaram a ser usados como indexadores.

O procedimento para transformar os juros flutuantes em indexadores é o seguinte: 1- aplica-se um percentual variável sobre uma obrigação monetária, cujo montante também pode ser variável; 2 – institui-se, com isso, uma nova obrigação monetária que logo é transformada em indexador para promover o reajustamento da obrigação original.

Esse mecanismo, como se vê, multiplica o montante dos juros, colocando-os fora de controle, o que, hoje, está sendo possível, porque as normas legais rigorosas de outrora foram revogadas.

O presidente LULA tem falado grosso, nas reuniões internacionais, cobrando maior transparência e fiscalização do sistema financeiro internacional, no que ele tem toda a razão.

Mas ele não pode deixar de se debruçar sobre o que ocorre, atualmente, no Brasil, quanto à falta de controle sobre os juros, sob pena de enfraquecer as suas posições, e perder credibilidade.


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