OS NÚMEROS, AS NORMAS E AS PROPOSIÇÕES

As normas monetárias descrevem as condutas humanas – e os fatos a elas relacionados – em proposições numéricas, vinculadas a uma unidade monetária.

Ao invés de ordenarmos a alguém: “dê-me isso ou aquilo”; comandamos: “dê-me tanto ou quanto”.

Tais proposições numéricas referem-se à realidade, a mesma que pode ser descrita em números pela Economia, de um modo, contudo, diferente: quando consistem em enunciados de normas monetárias estamos diante de comandos o que não acontece quando pura e simplesmente descrevemos a realidade.

Nem todos os números usados pelos economistas têm, portanto, o mesmo sentido: alguns têm um significado normativo outros um sentido apenas descritivo.

Algumas vezes os números referidos nas análises dos economistas – quando consistem em proposições monetárias – têm conseqüências jurídicas; outras vezes, eles funcionam como meras previsões que podem ou não ter conseqüências.

Quando o ministro do Planejamento, por exemplo, na entrevista recente ( à qual me referi em post anterior recente ) fez comparações entre os números do crescimento do PIB e da inflação correu o risco de confundir alhos com bugalhos. Os números que traduzem o Produto Interno Bruto são descrições da realidade. Já as taxas de inflação podem constituir a base de proposições monetárias, e ter consequências juridicas.

Há uma enorme tendência dos analistas de fatos econômicos de tratar os números que descrevem ( ou tentam descrever ) a realidade, e as proposições monetárias, como se fossem coisas iguais.

A realidade, contudo, não se expressa em normas, diferentemente do que ocorre com a moeda, especialmente quando ela é pensada como uma produção do Direito.


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