PONTOS DE VISTA SOBRE A MOEDA

Embora não se possa falar em moeda, no sentido jurídico e em moeda, no sentido econômico – pois o mundo monetário, como diz ARTHUR NUSSBAUM, é um só – há duas formas de encarar o dinheiro: do ponto de vista nominalista e do ponto de vista valorista.

É verdade que não se pode contrapor, de modo absoluto, o valorismo ao nominalismo, pois os efeitos do valorismo, para manifestar-se, dependem de um cenário cujo pano de fundo seja fixo, o que só pode ser propiciado pelo nominalismo.

Há, contudo, entre ambos, uma diferença conceitual profunda, que ainda não foi bem explorada no Direito Monetário: o nominalismo tende a olhar para o passado; e o valorismo, para o futuro.

O nominalismo, como se sabe, assegura que os montantes do ato jurídico, depois de definitivamente constituídos, não podem ser alterados. O quantum é apurado tendo em vista as situações de fato passadas e, uma vez atribuído pelo ato jurídico perfeito ou pela coisa julgada não pode ser alterado no futuro.

O valorismo prega, ao contrário, que as normas monetárias individuais possam ser modificadas se, após a sua constituição, houver uma mudança posterior de conjuntura.

Vê-se, portanto, que a idéia de “derivativo” – produto financeiro que está no cerne da crise financeira atual – tem uma raiz valorista.

A noção de derivativo não é muito clara. Para JAMIL CHADE, na matéria que publicou ontem no Estadão sobre o Relatório do Banco de Compensações Internacionais ( (BIS ), eles podem ser assim definidos :

“Derivativos são operações financeiras em que o valor da transação deriva do comportamento futuro de outros ativos, como juros, câmbios e ações.”

Ora, se o negócio jurídico se baseia no comportamento futuro de alguns ativos, é porque não está sendo aplicado o princípio nominalista, que pressupõe, como vimos, a atribuição do quantum de acordo com uma situação passada.

O fato é que essas operações de derivativos, no mundo inteiro, de acordo com o Relatório do BIS, é, atualmente, da ordem de US$ 542 trilhões, tendo sofrido uma queda no seu volume, no último trimestre, superior ao PIB mundial que foi de US$ 54 trilhões no ano de 2007.

Para que a crise atual comece a ser superada, é preciso, portanto, que o sistema financeiro internacional abandone o valorismo e seja reestruturado em torno do princípio do valor nominal.

Sem essa mudança de ponto de vista sobre a moeda, por mais que os governos comprometam seus recursos, não haverá avanço.


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