A INVERSÃO DA LÓGICA

Quando os direitos fundamentais são oficialmente desrespeitados a lógica das coisas acaba sofrendo uma inversão.

O PM que matou o menino JOÃO ROBERTO foi absolvido pelo Tribunal do Juri do Estado do Rio de Janeiro sob o fundamento de que estaria “cumprindo o seu dever”.

De fato, o Secretário de Segurança, quando assumiu seu posto, sem levar em conta o despreparo da polícia fluminense, pôs em prática, aqui no Estado, uma política de extermínio, que implica estimular a morte sumária de bandidos. Segundo ele declarou no ano passado, “não se faz bolo sem quebrar os ovos”, razão pela qual decidiu quebrar um suposto anterior “pacto silencioso de não-agressão” entre a polícia e os traficantes.

Essa política foi, desde o início, entusiasticamente apoiada pelo Governado do Estado, e é aparentemente tolerada pelo ministro da Justiça e pelo presidente da República.

Essa situação gerou a lógica que prevaleceu, no julgamento pelo Tribunal do Juri: o assassinato da criança foi um acidente de percurso, porque ele era um PM que estava cumprindo o seu dever.

Como não existe pena de morte no Brasil, e a ação da autoridade deve basear-se no devido processo legal – que não admite que a autoridade atire em alguém por suspeitar que ele seja um bandido – os culpados pelo assassinato do menino JOÃO ROBERTO são os autores da ordem de exterminar os bandidos, e não o policial, que procurava cumprir essa ordem.

Acontece que o julgamento era do policial e não do Governador ou do Secretário de Segurança, de modo que, ao absolver o PM – porque ele estaria apenas cumprindo o seu dever – o Tribunal do Juri absolveu, ao mesmo tempo, o Governador e o Secretário de Segurança, invertendo a lógica dos direitos fundamentais.

A absolvição dos assassinos do menino JOÃO ROBERTO tornou-se a prova inequívoca de que se instaurou, no Rio de Janeiro, neste governo, um estado de exceção.

Mas, salvo no caso das vítimas, não há outros inocentes nesta história, pois essa política de extermínio dá seus frutos.

A imprensa, por exemplo, parece apoiar a atitude do Governador, tanto que a revista “Isto É” acabou de lhe conceder o título de Homem do Ano de 2008.

Quanto ao Secretário de Segurança, ouvi dizer que ele vai receber, amanhã, dia 12 de dezembro, em solenidade na Procuradoria da Justiça, o Colar do Mérito do Ministério Público estadual.

Será verdade ?


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