CAUSALIDADE E IMPUTAÇÃO

Um método econômico geralmente aceito leva-nos a encarar a Economia como algo natural, como um “sistema de elementos que estão ligados uns com os outros como causa e efeito, segundo um princípio que designamos por causalidade.”

A partir, por certo, dessa perspectiva, o analista econômico CELSO MING, no seu artigo de hoje “Afrouxamento nos juros”, afirma que as CAUSAS dos juros altos brasileiros são nossas “mazelas crônicas”, a saber: custos altos de produção, carga tributária excessiva, despesas do governo, falta de poupança interna e tantas coisas mais.”

Eu gostaria de tentar explicar, juridicamente, quais seriam essas “tantas coisas mais”, adotando um outro método que deve ser empregado nas questões sociais que consiste em vincular um pressuposto a uma conseqüência.

Com fundamento nesse princípio – que KELSEN denomina “imputação” – podemos dizer que uma das mazelas crônicas que elevam os nossos juros é a indexação, um fenômenos jurídico ainda não eliminado por inteiro do nosso ordenamento. Agora, por exemplo, as tarifas de energia elétrica – e outros preços administrados – vão aumentar porque estão atreladas à variação do dólar, por força de contratos de concessão vigentes, mesmo que uma coisa não tenha nada a ver com a outra.

A indexação, por outro lado, é a constante ameaça, levada necessariamente ( ainda que de modo implícito ) em consideração pelo Banco Central brasileiro para manter a taxa de juros em níveis elevados, pois se a inflação aumentar poderá haver mais indexação e ocorrerá uma perda de controle da situação financeira por parte das autoridades monetárias.

Ao eliminar os resíduos de indexação que permanecem em nossa Economia – ao acabar, por exemplo, com a Taxa Referencial ( TR ) aumentando, ao mesmo tempo, de um para cinco ou dez anos os prazos em que são permitidos os reajustes dos valores contratuais – estaremos ajudando a superar as “mazelas crônicas”, de que fala MING, e a baixar, enfim, as taxas de juros.


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