VOLATIZAÇÃO DO CONCEITO DE JUROS

O conceito de juros, no Brasil, é muito impreciso, e essa indefinição contribui para as suas altas taxas, como salienta CELSO MING no artigo “Mais do que os juros” hoje publicado no Estadão.

Com efeito, os juros, entre nós, além das suas taxas propriamente ditas, incluem comissões (inclusive a famigerada comissão de permanência ) e correção monetária, elevando, com isso, o chamado “spread”, que produz a soma final que o tomador do dinheiro é obrigado a pagar.

No prefácio do livro “A Face Legal do Dinheiro” afirma JOÃO GUILHERME SAUER  com toda razão, que “ uma das formas de relaxamento da vinculação do aplicador à lei é a volatização dos conceitos jurídicos, permitindo que eles tenham conotações diferentes ( e, muitas vezes, divergentes ) nas diversas estruturas normativas”.

Nada deve ser mais exato do que a noção de juros.

Para evitar que permaneça a volatização desse conceito, é preciso que o Banco Central sujeite o sistema financeiro à desindexação promovida pelo Plano Real e sua legislação complementar, vedando-lhes acrescentar à taxa SELIC  a série de penduricalhos que oneram os custos financeiros das empresas em nosso país.

 

 


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