DIREITO, ECONOMIA & LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS

 

Na mesma linha do prêmio Nobel de Economia GARY BECKER, o juiz federal americano, ROBERT SWEET, numa entrevista à socióloga JULITA LEMGRUBER, hoje publicada no Globo, defende a legalização das drogas, com base em argumentos da Análise Econômica do Direito.

Segundo ROBERT SWEET, a política de guerra às drogas – iniciada no governo NIXON – “vem custando uma média de US$ 17 bilhões anuais ( e ) é um fracasso do ponto de vista do custo-benefício ( isso ) porque a criminalização do uso da droga tem sido ineficaz para mudar condutas, e acredito que lidar com as drogas como uma questão de saúde pública é a única solução viável.”

Legalizar as drogas não é liberalizar as drogas, ao contrário: o que o Juiz SWEET propõe é o seu controle, “exatamente como o álcool”, esclarecendo:

“Para serem comercializadas, devem ser taxadas e reguladas. Deverá haver restrições em relação aos lugares e horários em que as drogas poderão se vendidas e, obviamente, não poderão ser vendidas a menores. Além disso, deve haver campanhas de educação pública esclarecendo sobre os problemas do uso das drogas.”

O fracasso econômico –digamos assim – da atual política norte-americana ( e, por imitação, brasileira ) do war on drugs é demonstrado pelo juiz SWEET com a seguinte argumentação:

“Estima-se que o mercado de drogas, nos EUA, gire em torno de US$ 150 bilhões por ano. Hoje temos a maior taxa de encarceramento no mundo ocidental, ao custo de US$ 20 bilhões por ano. Processos relativos a drogas na Justiça federal americana triplicaram em dez anos. Enquanto nossos gastos com a guerra contra as drogas tiveram um aumento enorme, o uso de drogas permaneceu relativamente constante: continuamos a ter cerca de 40 milhões de usuários. Nossa política de proibição das drogas fracassou redondamente, sem que fosse devidamente questionada.”

A entrevista do juiz ROBERT SWEET é uma importante contribuição ao movimento de legalização das drogas no Brasil, especialmente no Estado do Rio de Janeiro, onde a política perversa, primitiva e retrógrada do governo estadual, , capitaneada, com finalidades eleitoreiras, pelo próprio governador, e levada a cabo pelo Secretário BELTRAME, parece inamovível – aparentemente porque,  assim como para o ex-presidente BUSH, o  certo para os governantes fluminenses  é o que eles acham que está certo.

 


3 comentárioss até agora

  1. frederico leao janeiro 26, 2009 12:34 pm

    os usuarios nao entrariam em contato com bandidos, e nao correriam o risco de usar uma droga mais perigosa do que ja eh por natureza; todas taxadas e comercializadas por instituicoes serias…

    o cara que ja se danifica com cocaina, nao precisa de po de marmore, nem vidro no meio pra ficar pior ainda…

    aahhh se todos que gostam de maconha, pudessem plantar a sua propria sem medo de uma “denunca hipocrita”…

    com certeza o trafico perderia muito dinheiro…

  2. Rafa Rangel fevereiro 2, 2009 6:16 pm

    Vira e mexe, seja lendo um jornal ou numa roda de amigos, quando o assunto é a violência ligada ao tráfico de drogas, logo aparece a opção da legalização das drogas, como ponto cabal para diminuição da violência. – Legalizando as drogas, o poder de venda seria tirada das mãos do tráfico e passaria para mãos de empresas, e ainda o Estado ganharia com os impostos. Dizem os que vêem pelo lado econômico. – Com a liberação das drogas, o uso vai diminuir o fascínio dos jovens e o uso vai ser menos atrativo. Dizem os que vêem pelo lado social-psicológico do assunto.Bem, após ler mais sobre o assunto, fixei ainda mais minha opinião, e como demonstrei previamente no tema, solução com liberação é UTOPIA. É didático que eu me refira a alguns preceitos da Lei Maior que rege a nossa sociedade nesse país.Entre outros princípios Constitucionais, um princípio que rege o Sistema Tributário Nacional, o principio da seletividade do Imposto sobre Produtos Industrializados, como rege o art.153,§3°,II, que o IPI será obrigatoriamente seletivo, o que isso significa, que o imposto cobrado sobre cerveja, cachaça, cigarro, maquiagem e outro tem que ser mais pesados do que o impostos cobrados sobre produtos essenciais como arroz, farinha, feijão e outros, e a normalidade do processo é para assegurar uma sociedade com menos vícios, o governo cobra impostos com alíquotas chamadas proibitivas, para desestimular o uso, um exemplo clássico é o do cigarro que chega a pagar alíquotas de mais de 300% sobre o custo,de modo a inibir o uso. Voltando ao tema, fico imaginando, qual seria a alíquota para comercialização da maconha? E da cocaína que o uso exagerado pode levar a pessoa a morte uma única utilização? Se é pra proteger a sociedade de substâncias viciantes, a alíquota estaria então com algum número na casa dos quatro dígitos. Isso sem falar de outras drogas…Agora sim, a aplicação prática. Uma possível liberação, os entorpecentes seriam produzidos em fabricas legalizadas, com pontos de vendas autorizados (em shoppings, bares, farmácias e restaurantes…) o Estado arrecadaria bastante, os ricos utilizariam drogas sem maiores problemas, pois poderiam sustentar o vício de pagar por uma carreira de cocaína talvez R$80,00, R$90,00 (não se esqueçam dos impostos), andariam com suas notas fiscais e receitas médicas autorizando o transporte e o uso. Seria lindo, o fim da “duras policiais” o uso liberado, tudo lindo, se não fosse o provável aumento vertiginoso do consumo, e pelo fato de que a classe média e a classe baixa continuariam a ser os maiores compradores de drogas dos traficantes. O uso de entorpecentes tributável, tornaria o uso impraticável para 90% dos usuários, e quem iria fornecer para esse nicho consumidor carente, os traficantes de drogas é lógico; mas agora com outro enfoque, nada de policia subindo o morro com Caveirão, nem tiroteio a qualquer hora do dia. A responsabilidade agora seria da Receita Federal e não mais das polícias, afinal que seria o crime por vendas drogas? Somente o da sonegação, sendo competência da Receita dos entes, fiscalizar o comercio e fechar os estabelecimentos irregulares. Imagina, se nem a polícia com armamento militar consegue fechar esses estabelecimentos, imagino uma operação da Receita para fazê-lo. Seria até cômico, se não fosse trágico.Em relação ao lado sócio-psicológico da questão, eu me pergunto, existem mais jovens usuários de bebidas alcoólicas ou de cocaína? de cigarro ou de maconha? Acho que não há discordância que há muito mais usuários de drogas lícitas do que ilícitas. O fato de ser ilícito, inibe e constrange a maioria das pessoas e é pensando na maioria que sempre são feitas os regulamentos para a sociedade, a legalização é um retrocesso a política vital do Estado de promover uma sociedade mais justa e sadia e o combate as drogas é uma guerra sem fim, como se fosse entre o bem e o mal (sendo simplista), mas o posicionamento das pessoas nessa guerra deve ser sempre, pela vitória de um bem maior e não de uma omissão maior.A legalização diminuirá constrangimentos, aumentará o consumo e atará as mãos do Estado, não vejo beleza em ser vanguarda rumo a uma direção para um caminho que leve a destruição da sociedade, sociedade que se posicionou de forma inteligente para inibição da propaganda do uso do cigarro, que sabe um dia para a mesma visão em relação a bebida alcoólica, não pode retroceder liberando o uso de entorpecentes ilegais, a liberação seria uma vitória para os traficantes e talvez para alguns usuários e comerciantes mas seria de fato uma derrota, sem precedentes para toda sociedade.

  3. letacio fevereiro 3, 2009 7:06 am

    Não deve haver a “liberação” das drogas, e sim a “legalização”. Na “guerra”, que você continua a preconizar, o Estado não está sendo vitorioso. Ademais, ela transforma os traficantes , equivocadamente, em “combatentes” e, se vencedores, em milionários. Obrigado, contudo, pelos comentários, que suscitam um debate de bom nível.

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