LIMPEZA DO CRÉDITO

 

Informa o Estadão de sábado, numa reportagem de LU ALKO OTTA, que o presidente LULA suspendeu a divulgação do prometido pacote de habitação por ter ficado “insatisfeito com o valor das prestações que, segundo os estudos técnicos, seriam cobradas dos mutuários com renda mensal de até R$ 2 mil. Para que o preço fique mais baixo, o presidente quer a redução de custos, juros, taxas e seguro cobrados dos mutuários.”

Disse, por isso,  o presidente, na reunião com os governadores na 4ª.feira:

“No novo plano habitacional, precisamos fazer uma limpeza na estrutura de financiamento”.

Ele tem razão; o problema é saber a) qual é a estrutura atual de financiamento; b) o que “limpar” nessa estrutura: e a resposta não está, apenas, na Economia, mas, também, no Direito.

A maior parte das grandes empresas imobiliárias brasileiras é “viúva” do finado SFH ( Sistema Financeiro da Habitação ), que era regulado por uma extensa legislação, que teve origem na Lei n. 4.380, de 1964, que instituiu a antiga UPC ( Unidade Padrão de Capital ).

Quando, trinta anos depois, veio o Plano Real, em 1994,essa legislação imobiliária – que se estruturava sobre a correção monetária – perdeu, em princípio, a sua validade, mas não foi explicitamente revogada, porque o setor tinha a esperança de que, um dia, conseguiria voltar a contar com a sua moeda própria, o que foi obtido, com a Lei n. 10.931, de 2 de agosto de 2004.

A estrutura dos financiamentos decorrentes desse modelo, implantado em 2004,  foi largamente usada para os imóveis de luxo, que começaram a ser construídos por todo país com dinheiro vindo, em grande parte, do exterior. A crise financeira americana, contudo,  pegou esse esquema de comercialização desse imóveis de luxo no contrapé: o que levou as empresas, e o governo, a cogitar de aplicar recursos no segmento popular, tendo em vista o déficit habitacional crônico existente no Brasil.

Não dá, porém, para fazer da correção monetária a base para os negócios que tenham por objeto as construções populares, e é por isso que o presidente LULA está cobrando de seus assessores que “limpem” as prestações.

A única forma de corrigir, monetariamente, as prestações dos imóveis populares, é corrigir, ao mesmo tempo, e com a mesma frequência, os salários: a chamada equivalência salarial. Ocorre que a equivalência salarial é uma falácia, como a experiência brasileira demonstrou, já que implica em desrespeitar, sistematicamente, a moeda nacional, trocando uma relação entre pontos fixos por uma relação igualmente fixa entre pontos móveis … o que, juridicamente, não existe.

A pergunta que fica no ar é se as empresas de construção civil, e o sistema financeiro, acostumados a usar a correção monetária desde 1964 ( e, a despeito do Plano Real, até hoje ), há quase 60 anos, portanto , será capaz de montar um regime mais ortodoxo de financiamento, que seja aplicável à edificação de moradias populares.

Se isso for feito, será uma grande vitória.


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