A NORMA MONETÁRIA

PREFÁCIO DE AUGUSTO THOMPSON

 

Prática sem teoria – esse o perigo do nosso tempo ? Tal constatação encontra-se na base da expressão “marxismo preguiçoso”, cunhada por Sartre ?

Suscitam semelhantes considerações os presentes estudos, notadamente a tese “ A Norma Monetária” que, em 1980, abriu a série.

Naquela época, as pessoas liam-na, elogiavam, mas ficavam nisso, considerando a posição do autor como destituída de valia, nefelibata, o escrito não merecendo ser visto senão como puro exercício de retórica desbussolada no tempo e no espaço. Reconheciam: bem estruturada, muito interessante, revela cultura, mas … inaproveitável. E pronto. Tentava eu, então, discutir a questão, catar os argumentos e razões que amparavam a crítica demolidora. Em vão. Limitavam-se as respostas, com maior ou menor prolixidade, a dizer sempre a mesma coisa: bela teoria desmentida pela realidade, logo imprestável. Com frequência, ante maior insistência minha, vinham sorrisos, o assunto dado por encerrado. Não é coisa séria, pareciam declarar.

Vai daí, com toda a conspicuidade, seguimos pelo ( des ) caminho da indexação ( das indexações, a rigor ), erigida em princípio inquebrantável – que, a certa altura, se queria incorporado ao próprio Código Civil.

Até que chegamos ao descalabro, vizinho do caos.

Afinal, surgiu o “Pacote Econômico” de fevereiro de 86 ( Plano Cruzado ).

Tudo diferente ?

Apesar de, em face do fato consumado, já não se mostrar possível taxar de absurda a desindexação defendida por Letácio Jansen, persistiu-se a atitude da desatenção com respeito à colocação doutrinária por ele magnificamente exposta. Passando da água para o vinho em sede de correção propriamente dita, teimou-se em tratar do tema no terreno do puro pragmatismo. Teoria, zero. Quer dizer, sob aparência de metamorfose radical, sustentou-se a consagração da ruptura entre concreto e abstrato. O que justifica a previsão: marchamos para a imponderabilidade de mais um vôo cego.

Longe, pois, de se imaginar que o presente livro cuida de matéria ultrapassada, cabe classificar-lhe o aparecimento como de extrema oportunidade.

Não basta saber que a correção monetária importa num erro, é preciso saber por que é um erro. Para tanto, mostra-se forçoso operar na área árdua da abstração. De sorte a, v.g., assentar o conceito correto de moeda, desvendando-lhe a natureza e fundamentos ( para confirmar, ou negar, a proposição de Letácio de que a “moeda é uma norma jurídica”).

Sem tal esforço de mediação, nenhuma garantia temos de que, ao nos livrarmos de um precipício, não estejamos a nos despejar em outro.

Repitamos palavras do próprio Autor, as quais, embora visando à situação antiga, permanecem inteiramente adequadas para a nova fase:

“ O que foi idealizado como um artifício de caráter temporário transformou-se num “princípio”, e gerou, afinal, esse monstro que ameaça nos devorar. Não é a primeira vez, porém, que isso ocorre no mundo e tem acontecido com países que costumam se alinhar entre os melhores da família internacional. Os artifícios são sedutores e dão aos que os criam uma emocionante sensação de poder, tão do agrado dos tecnocratas, que vivem nas suas fímbrias. O primeiro passo para enfrentar o enigma é tentar decifrá-lo: e foi isso que procuramos fazer neste trabalho.”

Para tanto, inexiste outra estrada que a da elucubração teórica.

Sem dúvida, nefasto foi ( ainda é ) o tipo de cogitação que privilegia o abstrato, relegando ao desprezo o concreto. A beco sem saída, por ele, viu-se levado o conhecimento: encerrado na camisa-de-força da lógica formal, desaguou numa metafísica idealista, estéril. Situação desesperada, desesperante, vivenciada por longo tempo, cuja saída só se viabilizou com o desvendamento do portão da dialética.

Compreende-se, por isso mesmo, os cuidados com que os modernos se cercam ao serem convocados a enfrentar formulações de caráter teórico. Temem recidiva no funesto equívoco.

Tudo bem, no que diz respeito a cuidados. Até a reservas. Muito ruim, entretanto, caso se atinja o ponto da aversão. Aí, estaremos incidindo no mesmo erro, apenas virado pelo avesso.

Talvez por excessiva precaução contra uma recaída, talvez porque favoreça certa indolência mental, dita aversão se tem alastrado. O risco, agora, é largarmos de mão por inteiro a meditação abstrata, para nos alimentarmos exclusivamente de empirismo simplista.

Ora, a dialética nada tem contra o raciocínio abstrato. Repugna-lhe, isso sim, a abertura de cisão entre teoria e prática:

“Concreto e abstrato não podem ser separados; são dois aspectos solidários, duas características inseparáveis do conhecimento. Convertem-se incessantemente um no outro: o concreto determinado torna-se abstrato; e o abstrato aparece como concreto já conhecido (Lefebvre, Henri, Lógica formal, lógica dialética, Trad. Carlos Nelson Coutinho, Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1975, os. 111-112 ).

Ou, para oferecer cita relacionada de maneira mais imediata com o tema vasculhado nos trabalhos deste livro:

“ É o caso, também, da categoria econômica de “valor” que, apesar de sua extrema abstração aparente, revela-se profundamente concreta. E aquele que deseja captar imediatamente – olhando em torno di si o mundo físico, ou a vida social e econômica, sem ter passado pela abstração – condena-se a nada captar de essencial e de verdadeiramente concreto, a se manter no aparente, no superficial, no contingente. Para atingir o verdadeiro, é preciso “penetrar” além do imediato.” ( Id., IB., os. 113-114 )

Soluções arrancadas da mera práxis, desvalidas de referências teóricas, favorecem o casuísmo, o oportunismo, de que se cevam, de modo eficientemente disfarçados, os donos do poder. Dão margem a que atue com desenvoltura o instrumento predileto de dominação de nossos dias: o embuste ideológico.

Regressa o país ao redil das nações democráticas. Prepara-se nova Constituição. Pela relevância, a questão da correção monetária pode – e deve – ser objeto de regulação na Lei maior. Para que tal regulação ofereça consistência, torna-se imperioso que o tema seja tratado com conhecimento de causa. “Conhecimento”, isto é, prática mais teoria. Nesse caso, impende analisar com agudeza a obra presente, mesmo que para discordar de suas conclusões. Ignorá-la representa ausência de sensatez. Ou cômoda preguiça. Ou má-fé.

Augusto Thompson ( publicado em 1988 )


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