A FACE LEGAL DO DINHEIRO

PREFÁCIO DE JOÃO GUILHERME SAUER

 

Foi de Roberto Lyra que ouvi uma metáfora, tipicamente sua, sobre o que leva alguém a praticar um delito de fraude: se o homem não pode ser o lobo do homem, passa a ser a raposa. A respeito dessa metáfora, contava o famoso criminalista que frequentemente seus alunos lhe perguntavam que tinha sido o autor estrangeiro dela; e se surpreendiam com o fato de ter sido ele, um brasileiro, quem a formulara.

Mas, pensando bem, não chega a surpreender que um jurista nacional tenha sido o autor da frase. Afinal, o Brasil possui uma apreciável tradição jurídica, que inspirou até legislações estrangeiras. Além disso, poucos juristas terão material de estudo tão farto como os brasileiros em relação aos delitos de fraude ou de falsidade, que nada mais são do que perversões do nosso peculiar ser social.

Nada há de especialmente maligno nisso. Perversões análogas existem em toda parte. O ser social norte-americano, plasmado em um ambiente precocemente institucionalizado, padronizante, ritualístico, coercitivo, perverteu-se na violência ( “A violência é tão americana quanto a torta de maçãs”, disse um líder da contracultura dos Estados Unidos nos anos 60). A sociedade brasileira, aristocrática, desigual, desorganizada e informal, deu à luz o “homem cordial”, de que nos fala Sérgio Buarque de Holanda, cuja perversão é a chamada “esperteza”.

Como a esperteza não se manifesta apenas em crimes, nosso espírito é rico em conceber fórmulas mais ou menos graves de ladear todo tipo de regramento. Isso talvez explique, não em caráter exclusivo, ser o Brasil um dos países do mundo onde mais se legisla: descobrem-se lacunas ( “buracos negros”, se diz ultimamente ) onde não as há, de modo que as leis vão-se espichando, infinitamente, na proporção do seu descumprimento. Esse impasse cai no goto da eterna abulia nacional em resolver nossos problemas; o cipoal legislativo e burocrático se considera insuficiente para dirimir os conflitos, mas é espesso o bastante para tornar a vida insuportável; e o “jeitinho” nisso busca sua justificação.

Por tudo isso não causa também assombro que seja um brasileiro, Letácio Jansen Junior, quem mais se venha dedicando ao estudo jurídico do dinheiro, uma das matérias em que se verificam expressivas transgressões ao Direito e resistências a uma sistematização normativa coerente – inclusive por parte das autoridades monetárias, que, no Brasil, ninguém sabe ao certo quais são.

É significativa, no particular, a opção metodológica de Letácio pelo positivismo jurídico de Hans Kelsen. Esse positivismo fornece instrumentos poderosíssimos de identificação e descrição dos institutos jurídicos, clareando-lhes o conceito, de modo a reduzir sobremaneira opções arbitrárias por parte do intérprete e do aplicador do Direito. E isso é tanto mais importante quando é sabido que uma das formas de relaxamento da vinculação do aplicador à lei é a volatização dos conceitos jurídicos, permitindo que eles tenham conotações diferentes ( e, muitas vezes, divergentes ) nas diversas estruturas normativas ( ora nas hipóteses legais, ora nas consequentes,  ora em ambas). E, para dar alguns poucos exemplos do quanto isso convém ao espírito nacional, basta invocar certas posições do fisco federal, para quem a correção monetária do valor do imposto de renda não implica em sua majoração, ao passo que reputa sofrer a incidência do mesmo tributo o valor a maior que alguém recebe em virtude da correção monetária da importância de que era originariamente credor. É, também, digno de lembrança o entendimento dos tribunais no sentido de que a correção monetária de créditos cobrados em juízo se aplica inclusive àqueles constituídos e quantificados por ato aperfeiçoado e decisão judicial transitada em julgado antes da lei que a tinha previsto, mas apenas a partir da vigência deste, “ em respeito ao princípio da irretroatividade”, sem cuidar que esse princípio visa exatamente a proteger o ato jurídico perfeito e a coisa julgada…

É claro que não se pode chamar de um “ordenamento” monetário, se um sistema coerente, aquele a respeito do qual coexistam raciocínios dessa natureza.

E é precisamente isso que Letácio se propôs fazer: construir uma doutrina coerente do direito monetário, utilizando-se do método kelseniano. É isso, mas não só isso: na sua obra – que já se pode chamar assim – Letácio presta uma grande homenagem ao método de Kelsen, ao referi-lo de modo crítico às normas vigentes e à doutrina que as comenta. Uma das acusações que se fizeram e se fazem ao positivismo “puro” de Kelsen consiste no caráter conservador de que ele se revestiria, por abster-se de discutir o valor do conteúdo da norma. Mas o próprio Kelsen combateu essa concepção mostrando que seu método visavam apenas a permitir um melhor conhecimento do Direito, deixando, assim, o estudioso mais equipado e mais livre para criticar seu conteúdo. E a obra de Letácio tem finalidade eminentemente crítica: descreve a lei e através disso esclarece os propósitos que ela acoberta.

As recentes medidas econômicas da nova administração federal mexeram novamente na moeda do País e, com isso, com tornarem-se objeto de novas investigações fizeram mais claro algo muito importante no trabalho de Letácio: a de que ele é uma obra inacabada, um caminho ainda a ser percorrido. Como, aliás, convém a toda ciência.

João Guilherme Sauer ( publicado em 1991 )


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