A MOEDA NACIONAL BRASILEIRA

 

PREFÁCIO DE RODRIGO BORGES VALADÃO

 

 

Lembro-me como se fosse hoje. O ano era 2003. Eu era apenas um aluno recém-graduado. Aquela era para ser apenas mais uma aula num Curso de Pós-Graduação em Direito Público. Quando acordei, não fazia a menor idéia de que naquele dia conheceria uma das pessoas mais inteligentes e doces que a diversidade humana já produziu. Um verdadeiro amigo, um verdadeiro mestre, um verdadeiro professor.

O tema da aula era “Teoria Jurídica da Moeda”. O professor era um “tal” de Letácio Jansen, ex-Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, dentre outros importantes títulos. No decorrer da aula, aquele sujeito singular foi-nos apresentando uma proposição também singular, que parecia ofender um pouco o senso comum: a moeda como uma norma jurídica.

Confesso que naquele momento a proposição me pareceu “meio estranha”. E ao mesmo tempo ousada e genial. Confesso, também, que não saí da aula completamente convencido. Todavia, um ponto atraiu de imediato a minha atenção: a sólida base kelseniana em que ela se encontrava edificada.

Naquela época, eu não conhecia a fundo a Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen. Por obra do acaso, tive contato com ela por volta do 6º período da Faculdade de Direito. Eu era uma espécie de “autodidata” no assunto. Ainda não havia passado por um refinamento acadêmico. A curiosidade era minha orientadora.

Ainda assim, ousei, no final daquela aula memorável, “trocar” algumas palavras com o professor Letácio. Com uma voz serena e um jeito amável – que, com o tempo, constatei serem outras de suas características marcantes –, ele foi extremamente atencioso. Não me lembro o conteúdo exato daquela conversa, mas tenho certeza que a admiração pelo Mestre de Viena, bem como seu legado teórico, foi o assunto.

Com endereços eletrônicos e telefones devidamente trocados, partimos “cada um para o seu lado”. Logo após, em 2004, fui aprovado no concurso público para o provimento do cargo de Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Embora eu não acredite em destino, ele certamente agiu para que eu e o professor Letácio nos reaproximássemos. Desde então, sempre busco por ele para acalentar minhas dúvidas teóricas e minhas lacunas empíricas. E ele, gentilmente, sempre cede seu valioso tempo e compartilha seu precioso conhecimento.

Hoje, depois de um mestrado em Direito (na verdade, em Teoria Pura do Direito) e de alguns anos de idade a mais, pude constatar que a proposição lançada naquela inesquecível aula era correta. Eu é que não tinha maturidade científica suficiente para compreendê-la…

O professor Letácio Jansen tem diversos livros e artigos publicados sobre Direito Monetário. Isso é de conhecimento mais do que público. Além de seus escritos primarem pela coerência lógica e pela profundidade de pesquisa – e esse livro não foge à tradição –, todos eles partem de uma premissa comum: uma análise científica do Direito Monetário. E, para tanto, ele parte de uma proposição simples: sob o enfoque de uma análise estritamente jurídica, a moeda é uma norma jurídica.

Rodrigo Borges Valadão ( continua )


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