O QUE É MELHOR: A SELIC OU A TR ?

 

Um dos estudos em curso na área do Ministério da Fazenda prevê a substituição da TR pela SELIC, na apuração do rendimento das cadernetas de  poupança, para que estas deixem de ser mais atraentes do que os fundos de investimentos.

As duas, contudo – tanto a TR como a SELIC – são farinha do mesmo saco, produtos  do que bem poderíamos chamar de neo-indexação.

Na verdade, na época do Plano COLLOR II, de 1991, a antiga correção monetária, que se baseava na variação dos níveis de preços, foi substituida pela TR, que era um indexador financeiro. Mais tarde, de mansinho – sem que houvesse lei específica criando-a – surgiu a SELIC, com finalidade similar, relativamente aos tributos.

A principal diferença entre as duas modalidades de correção monetária – a tradicional e a mais recente – é que a primeira, além de se basear na variação dos índices da inflação passada – atuava sobre o principal das dívidas. Já  a TR e a SELIC, além de preverem alterações com fundamento nas inflação presente e futura, incidem, prioritamente, sobre os acessórios do principal ( isto é sobre os juros e etc ).

As duas, todavia, são medidas de valor, diversas da moeda nacional e contrárias, portanto, ao que dispõe a Constituição Federal, segundo a qual a União Federal pode emitir apenas uma, única e exclusiva moeda, com as funções inseparáveis de medida de valor e de meio de pagamento.

 Para resolver essa questão,  disciplinando, corretamente, a rentabilidade da poupança e dos fundos, não adianta substituir a TR pela SELIC. É preciso, isso sim, como parece que o Banco Central agora entendeu, acabar com as duas.


Deixe um comentário

Seu e-mail nunca será publicado.